Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801482-98.2024.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801482-98.2024.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FELIX COELHO DE RESENDE JUNIOR, ANIELE LIMA CARVALHO RESENDE INTERESSADO: FRANCOL EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA - ME, ESPERANTINA CARTORIO I OFICIO NOTAS ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º. "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Intimar o autores para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos: a) A certidão do imóvel, seja ela negativa ou positiva, referente à sua matrícula, deve ser obtida mediante busca no cartório competente, especificamente no Livro nº 2 (Registro Geral) e/ou no Livro nº 4 (Indicador Real). Em caso de resultado positivo, é imprescindível a emissão da certidão de inteiro teor, que deve obrigatoriamente informar se o imóvel está sujeito a alguma ação real, reipersecutória ou pessoal; Observação: Foi juntada aos autos a certidão do conjunto no qual o imóvel, objeto do pedido de regularização, está encravado (ID 63957769). Entretanto, apesar dessa certidão ser necessária para a tramitação do processo, falta a certidão cartorária negativa e/ou positiva relacionada ao imóvel localizado no Conjunto Habitacional Novo Milênio, Quadra 02, Lote 03 - Rua Ulisses Guimarães, Bairro Novo Milênio, Esperantina-PI. Esclarece-se que a ausência de complementação documental poderá comprometer a adequada instrução do feito quanto à posse alegada e ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do mesmo diploma legal. TERESINA, 28 de agosto de 2025. FRANCISCO RYAN SOARES DE HOLANDA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801482-98.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

29/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANIELE LIMA CARVALHO RESENDE em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIX COELHO DE RESENDE JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de FELIX COELHO DE RESENDE JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANIELE LIMA CARVALHO RESENDE em 15/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Todas as movimentações(51)