Acordo de Não Persecução Penal 0811890-58.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Acordo de Não Persecução Penal · Central de Inquérito de Teresina

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EXPEDITO ALBANO FILHO

OAB/PI 2176·CPF·Representa: Réu

CLOVIS PORTELA VELOSO

OAB/PI 1458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:18

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:13

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:13

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:11

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 15:24

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:26

Determinado o Arquivamento

13/02/2026, 18:18

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/02/2026, 18:18

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares

13/02/2026, 18:18

Juntada de certidão

13/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:32

Todas as movimentações(165)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:18

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:13

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:13

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 18:18

Decisão

•06/02/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:11

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 15:24

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:26

Determinado o Arquivamento

13/02/2026, 18:18

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/02/2026, 18:18

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares

13/02/2026, 18:18

Juntada de certidão

13/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:42

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 15:16

Expedição de Sistema.

06/02/2026, 11:35

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/02/2026, 08:05

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 02/02/2026 09:05 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

04/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de diligência

12/01/2026, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de EXPEDITO ALBANO FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:54

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 07:53

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:39

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 02/02/2026 09:05 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

05/11/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:21

Decorrido prazo de EXPEDITO ALBANO FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de EXPEDITO ALBANO FILHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 09:44

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811890-58.2021.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTORIDADE: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA, DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO INVESTIGADO: FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 04/11/2025 às 8 H 30 min A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 28 de agosto de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

29/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:01

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 04/11/2025 08:30 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

03/07/2025, 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:39

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 07:13

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:35

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

12/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:08

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:13

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 17:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:47

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

11/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:23

Conclusos para despacho

27/06/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 22:51

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO em 02/05/2022 23:59.

16/06/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:44

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:28

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:28

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:14

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:02

Juntada de certidão

28/07/2021, 08:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 21/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 23:02

Juntada de certidão

05/07/2021, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:25

Conclusos para despacho

30/06/2021, 23:36

Juntada de certidão

30/06/2021, 23:36

Juntada de certidão

30/06/2021, 23:34

Juntada de certidão

30/06/2021, 23:32

Juntada de diligência

30/06/2021, 22:50

Juntada de certidão

07/06/2021, 20:39

Juntada de certidão

04/06/2021, 20:16

Juntada de certidão

02/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:11

Juntada de ofício

19/05/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 17:09

Juntada de certidão

26/04/2021, 16:36

Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA - CPF: 305.259.503-20 (FLAGRANTEADO).

22/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 11:18

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:37

Juntada de certidão

14/04/2021, 09:36

Juntada de certidão

14/04/2021, 09:33

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 00:13

Despacho

•03/07/2025, 12:17

Decisão

•16/04/2025, 17:59

Despacho

•27/03/2025, 10:25

Decisão

•12/12/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:31

Despacho

•30/06/2022, 14:03

Despacho

•14/02/2022, 18:59

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/02/2026, 18:18

Decisão

•06/02/2026, 10:24

Despacho

•03/07/2025, 12:17

Decisão

•16/04/2025, 17:59

Despacho

•27/03/2025, 10:25

Decisão

•12/12/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:31

Despacho

•30/06/2022, 14:03

Despacho

•14/02/2022, 18:59

Despacho

•01/07/2021, 15:25

Contrafé eletrônica

•02/06/2021, 10:17

Decisão

•22/04/2021, 16:15