Acordo de Não Persecução Penal 0806289-66.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO - DRCT

Autor

ILKA COSTA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSEFINA LEOPOLDO PIMENTEL FERREIRA

OAB/PI 20435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0703017-22.2025.8.18.0140

12/12/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de ILKA COSTA MARQUES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 10:27

Expedição de Sistema.

07/11/2025, 08:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

07/11/2025, 08:38

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 07:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

07/11/2025, 07:18

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 04/11/2025 08:35 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

06/11/2025, 15:57

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0703017-22.2025.8.18.0140

12/12/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 09:34

Manifestação

•09/12/2025, 11:51

10/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de ILKA COSTA MARQUES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 10:27

Expedição de Sistema.

07/11/2025, 08:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

07/11/2025, 08:38

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 07:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

07/11/2025, 07:18

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 04/11/2025 08:35 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

06/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de JOSEFINA LEOPOLDO PIMENTEL FERREIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de JOSEFINA LEOPOLDO PIMENTEL FERREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806289-66.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO INVESTIGADO: ILKA COSTA MARQUES CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 04/11/2025 às 8 H 35 min A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 28 de agosto de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

29/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:14

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 04/11/2025 08:35 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

03/07/2025, 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:46

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 18:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 09/05/2025 23:59.

19/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:23

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:35

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

04/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:38

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:39

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:53

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 09:41

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:35

Recebidos os autos

15/02/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:34

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 11:33

Desentranhado o documento

15/02/2024, 11:33

Concedida a Liberdade provisória de ILKA COSTA MARQUES - CPF: 007.802.963-54 (FLAGRANTEADO).

12/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/02/2024, 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

12/02/2024, 02:53

Distribuído por sorteio

12/02/2024, 02:53

Decisão

•07/11/2025, 08:38

Despacho

•03/07/2025, 12:17

Decisão

•16/04/2025, 17:59

Despacho

•24/03/2025, 17:25

Despacho

•20/03/2025, 20:57

Decisão

•04/12/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:31

Decisão

•12/02/2024, 11:18