Procedimento Comum Cível 0801429-13.2024.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801429-13.2024.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: AGRIPINO PAULO PESSOA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801429-13.2024.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Intimado(a), o(a) apelado(a) não apresentou contrarrazões Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura do sistema. Des. José James Gomes Pereira Relator

29/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de apelação

09/10/2024, 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2024, 20:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AGRIPINO PAULO PESSOA - CPF: 306.082.443-68 (AUTOR).

27/09/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

20/09/2024, 23:01

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 09:57

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 20:10

Sentença

•27/09/2024, 20:10

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AGRIPINO PAULO PESSOA - CPF: 306.082.443-68 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Distribuído por sorteio