Procedimento Comum Cível 0801431-07.2024.8.18.0038 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801431-07.2024.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RAIMUNDO TAVARES DA SILVA APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária.Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801431-07.2024.8.18.0038 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

29/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/02/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:35

Indeferida a petição inicial

12/11/2024, 16:18

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 12:45

Despacho

•13/02/2025, 12:45

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/03/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Indeferida a petição inicial

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