Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0800914-45.2025.8.18.0077 - TJPI

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0800914-45.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede DA COMARCA DE URUçUÍ Av. Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800914-45.2025.8.18.0077 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Perigo para a vida ou saúde de outrem] AUTORIDADE: 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR DO FATO: PABLO RIAN DE SOUSA IZE SENTENÇA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - APENAS ATUALIZAR STATUS PROCESSUAL HOMOLOGO a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público, EM AUDIÊNCIA (ID. 79940081 - Ata da Audiência Juntado por GABRIEL NUNES DO REGO em 29/07/2025 09:53:16) aceita pelo autor do fato, e aplico a este pena alternativa, na forma de Prestação pecuniária no valor de R$ 1518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), a ser pago em até 02 vezes de R$ 759,00, a contar do dia 29 de agosto de 2025 e 29 de setembro de 2025, a ser destinado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. O valor será utilizado para a aquisição de equipamentos eletrônicos, como tablets e notebooks, que são essenciais para o aprimoramento das atividades institucionais, otimizando processos, aumentando a produtividade e facilitando a comunicação e a colaboração entre as equipes. O pagamento deverá ser realizado via PIX, conforme chave informada abaixo: 05197691-1f86-489d-847e-4a5917b0e46a. – BANCO DO BRASIL, devendo ser encaminhado o comprovante à Secretaria deste Juizado através do nº de contato telefônico WhatsApp: (86) 3198-4116, nos termos do artigo 5°, do Provimento nº 019/2015/TJPI. RESSALVAS: Em caso de eventual descumprimento do compromisso ora assumido, fica o/a processando/a já ciente de que os autos serão automaticamente remetidos ao Ministério Público para manifestação conforme o seja, o que pode ensejar prosseguimento do presente feito criminal – nos termos da Súmula Vinculante nº 35 OUTROSSIM, CASO haja descumprimento injustificado/revogação do instituto vez concedido - desde já todos os presentes intimados de audiência de instrução e julgamento a ser realizada na data de 18/11/2025 às 09:00h.. (...) Dessa forma, por ora, o feito segue ativo, SUSPENSO e em BAIXA PROVISÓRIA até a ref. DATA DE NOVEMBRO/2025- aguardando-se cumprimentos. Assim, lance-se certificações - tornando-se conclusos na forma do art. 61, do CPP; e/ou aguardando-se a AIJ. Em tempo, EVENTUAL pedido acessório a este Processo - Crime de bem DEVE autuação específica bem como observar art. 118, do CPP- e somente com trânsito em julgado deste feito que por ora fica sobrestado aguardando-se/confiando-se em cumprimentos de compromissos assumidos pelo ora processando submetido a Instituto de Política criminal BEM COMO todos os sujeitos processuais e partes envolvidas já sabendo prazo final de cumprimentos ref. INSTITUTO DE POLÍTICA CRIMINAL –NOVEMBRO / 2025 E/OU que EVENTUAL AIJ será em data de 18/11/2025, às 09:00 h. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Uruçuí Sede

03/09/2025, 00:00

29/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Sentença em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de PABLO RIAN DE SOUSA IZE - CPF: 092.971.053-35 (AUTORIDADE)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 04/09/2025.

Todas as movimentações(57)