Procedimento Comum Cível 0801261-35.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAS BOB Z em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:44

Publicado Despacho em 01/09/2025.

02/09/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

02/09/2025, 05:21

Juntada de informação

29/08/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801261-35.2025.8.18.0059. REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAS BOB Z REQUERIDO: PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA e outros (2) DESPACHO Conforme enunciado 481 da súmula do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido da possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica apenas quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, não havendo falar em presunção de miserabilidade (AgInt no AREsp n. 2.584.394/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Neste sentido, fica a autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da justiça gratuita ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Luís Correia – PI, 28 de agosto de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25082812073794700000076147778 Doc. 1 - Procuracao Procuração 25082812073800400000076148301 Doc. 2 - Ata da Assembleia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082812073805600000076148302 Doc. 03 - cnpj DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082812073811500000076148318 Doc. 05 - Boletim de Ocorrencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082812073814200000076148319 Doc. 06 - Planilha debitos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082812073817700000076148322 Doc. 04 - Contrato de Prestacao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082812073821400000076148323 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 12:07

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:07

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 13:05

Despacho

•28/08/2025, 13:05