Procedimento Comum Cível 0802746-68.2023.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Esperantina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Esperantina

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DO REGO SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYSSA JULIA DE FREITAS MOTA

OAB/PI 21297·CPF·Representa: Autor

LORRANE JESSICA CARVALHO

OAB/PI 18427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 01:05

Publicado Despacho em 05/02/2026.

08/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:51

Determinada a citação de INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU)

03/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 22:22

Conclusos para decisão

11/12/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 22:19

Decorrido prazo de INSS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:18

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 01:05

Publicado Despacho em 05/02/2026.

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 12:51

Despacho

•03/02/2026, 12:51

08/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:51

Determinada a citação de INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU)

03/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 22:22

Conclusos para decisão

11/12/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 22:19

Decorrido prazo de INSS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO REGO SOUSA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:14

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS EDUARDO DO REGO SOUSA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802746-68.2023.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de pedido de esclarecimentos formulado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, sob a alegação de que o laudo pericial produzido nos autos encontra-se manuscrito. O perito nomeado apresentou laudo em conformidade com a designação judicial, contendo fundamentação técnica suficiente para a análise do objeto da perícia. O fato de o documento ser manuscrito não compromete sua validade ou força probatória, desde que legível e capaz de transmitir com clareza as conclusões do expert, o que se verifica no caso em apreço. Ressalte-se que não há exigência legal de que o laudo seja necessariamente digitado, bastando que atenda ao disposto no art. 473 do CPC, ou seja, seja claro, preciso, responda aos quesitos formulados e apresente fundamentação técnica. O mero inconformismo da parte com a forma do documento não autoriza a renovação da perícia ou a requisição de novos esclarecimentos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de esclarecimentos formulado pelo INSS. Dando continuidade ao andamento processual, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. Expedientes necessários. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:26

Indeferido o pedido de INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU)

28/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO REGO SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS EDUARDO DO REGO SOUSA - CPF: 038.513.213-16 (AUTOR).

29/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de documentos

15/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:06

Determinada a emenda à inicial

25/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:23

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de procuração

18/10/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 15:30

Decisão

•28/08/2025, 13:25

Decisão

•28/08/2025, 13:25

Decisão

•29/04/2024, 15:26

Decisão

•25/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:21