Apelação Cível 0807188-40.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

LINDOMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO

OAB/PI 11771·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR

OAB/PI 5641·CPF·Representa: Réu

VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO

OAB/PI 15276·CPF·Representa: Réu

JULIANA LULA EULALIO MOURA

OAB/PI 14717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:26

Baixa Definitiva

13/06/2022, 22:18

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/06/2022, 22:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2022, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 08:45

Expedição de intimação.

06/04/2022, 21:44

Expedição de intimação.

06/04/2022, 21:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

06/04/2022, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/04/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/03/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:01

Todas as movimentações(32)

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:26

Baixa Definitiva

13/06/2022, 22:18

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/06/2022, 22:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/04/2022, 09:54

DECISÃO

•24/05/2021, 16:15

13/06/2022, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 08:45

Expedição de intimação.

06/04/2022, 21:44

Expedição de intimação.

06/04/2022, 21:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

06/04/2022, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/04/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/03/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2022, 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2022, 08:31

Conclusos para o Relator

08/10/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 22:40

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:02

Expedição de intimação.

12/07/2021, 10:02

Expedição de intimação.

12/07/2021, 10:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/05/2021, 16:15

Conclusos para o relator

21/05/2021, 16:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

21/05/2021, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

21/05/2021, 16:22

Declarada incompetência

12/05/2021, 10:39

Recebidos os autos

11/05/2021, 16:05

Conclusos para Conferência Inicial

11/05/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 16:04

DECISÃO

•12/05/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 07:49

SENTENÇA

•12/02/2021, 08:53

DESPACHO

•13/08/2020, 12:13

SENTENÇA

•27/07/2020, 11:51

DESPACHO

•08/06/2020, 09:29

DESPACHO

•22/01/2020, 12:44

DOCUMENTOS

•28/03/2019, 11:15

DOCUMENTOS

•28/03/2019, 11:15