Procedimento Comum Cível 0823101-28.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 31.718,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

GRACA DE MARIA RIBEIRO MENDES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYQUELANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/PI 14454·CPF·Representa: Autor

ELIANI GOMES ALVES

OAB/PI 15124·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:51

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:20

Erro ou recusa na comunicação

06/03/2026, 07:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:26

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:51

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 18:15

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 18:33

Decisão

•27/05/2025, 10:11

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:20

Erro ou recusa na comunicação

06/03/2026, 07:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:26

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025, 11:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GRACA DE MARIA RIBEIRO MENDES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823101-28.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

27/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:27

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

23/01/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 23:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 23:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 22:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

18/12/2020, 13:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

18/12/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:51

Conclusos para decisão

18/12/2020, 07:24

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:58

Juntada de certidão

17/12/2020, 16:56

Juntada de certidão

17/12/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 15:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 17:01

Juntada de certidão

18/11/2020, 17:01

Juntada de Petição de contestação

18/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 22:50

Juntada de certidão

15/10/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:31

Conclusos para despacho

13/10/2020, 21:53

Juntada de certidão

13/10/2020, 21:53

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 19:19

Despacho

•25/11/2024, 11:11

Despacho

•23/05/2024, 11:01

Despacho

•23/05/2024, 11:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/09/2023, 23:41

Decisão

•18/12/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 17:01

Despacho

•14/10/2020, 10:31