Procedimento Comum Cível 0800067-90.2018.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800067-90.2018.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 23/09/2025

25/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:24

Publicado Sentença em 01/09/2025.

02/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800067-90.2018.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS proposta MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA em face da instituição financeira BANCO PAN. A parte autora alegou, em suma, que passou a ter descontado indevidamente em seu benefício previdenciário, valores referentes a empréstimo que não contraiu. Pugnou pela declaração de inexistência da relação de consumo e pela condenação da parte requerida à repetição de indébito em dobro e a indenizá-la por danos morais. Juntou documentos. O requerido apresentou contestação (ID nº 5975704), arguindo, preliminares e, no mérito, pugnando pela total improcedência da ação. Juntou documentos. Intimada para réplica, a parte autora manifestou ciência no ID nº 9805897. Minuta de Acordo juntada em ID 13926367. Intimada a parte autora para dar andamento ao feito, quedou-se inerte. É o breve relatório. Fundamento e decido. O processo está paralisado, pois o patrono da parte autora, não se manifestou sobre o acordo judicial assinado por outra advogada, e, não promoveu a habilitação dos herdeiros, apesar de intimações para tal. Portanto, a medida de extinção do processo é providência que se impõe, em razão da irregularidade não sanada. Verifico que o acordo judicial apresentado não contém a assinatura do advogado das partes, requisito indispensável para sua validade e homologação. Diante disso, não HOMOLOGO o presente acordo. Ante o exposto, com fundamento, extingo o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas em face da gratuidade judiciária concedida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. UNIÃO-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 20:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:37

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:35

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 20:28

Sentença

•28/08/2025, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800067-90.2018.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS proposta MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA em face da instituição financeira BANCO PAN. A parte autora alegou, em suma, que passou a ter descontado indevidamente em seu benefício previdenciário, valores referentes a empréstimo que não contraiu. Pugnou pela declaração de inexistência da relação de consumo e pela condenação da parte requerida à repetição de indébito em dobro e a indenizá-la por danos morais. Juntou documentos. O requerido apresentou contestação (ID nº 5975704), arguindo, preliminares e, no mérito, pugnando pela total improcedência da ação. Juntou documentos. Intimada para réplica, a parte autora manifestou ciência no ID nº 9805897. Minuta de Acordo juntada em ID 13926367. Intimada a parte autora para dar andamento ao feito, quedou-se inerte. É o breve relatório. Fundamento e decido. O processo está paralisado, pois o patrono da parte autora, não se manifestou sobre o acordo judicial assinado por outra advogada, e, não promoveu a habilitação dos herdeiros, apesar de intimações para tal. Portanto, a medida de extinção do processo é providência que se impõe, em razão da irregularidade não sanada. Verifico que o acordo judicial apresentado não contém a assinatura do advogado das partes, requisito indispensável para sua validade e homologação. Diante disso, não HOMOLOGO o presente acordo. Ante o exposto, com fundamento, extingo o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas em face da gratuidade judiciária concedida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. UNIÃO-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

29/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA em 31/03/2025 23:59.

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