Procedimento Comum Cível 0805799-83.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805799-83.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2026, 11:25

Conclusos para decisão

16/11/2025, 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

16/11/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA REGO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao Tema repetitivo 1.300, para julgamento da seguinte controvérsia: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ademais, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Assim, para cumprimento da decisão de afetação, DETERMINO a suspensão da demanda, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15. TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805799-83.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Acessão]

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/08/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:38

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 04:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA REGO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:32

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 11:25

Decisão

•16/08/2025, 08:45

—

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA REGO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.

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