Cumprimento de sentença 0800634-15.2019.8.18.0100 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800634-15.2019.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:01

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:12

Decorrido prazo de LUIS GREGORIO VIANO em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:28

Juntada de informação

27/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 16:53

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO PAN S.A INTERESSADO: LUIS GREGORIO VIANO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte: "...Caso o bloqueio seja efetivado, total ou parcialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800634-15.2019.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] intime-se os executados, nas pessoas de seus advogados, ou, caso não os tenham, pessoalmente, sobre a indisponibilidade, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.... MANOEL EMÍDIO, 11 de novembro de 2025. JOSE SANTOS FERREIRA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:26

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 10:12

Despacho

•13/01/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO PAN S.A INTERESSADO: LUIS GREGORIO VIANO DECISÃO O executado, LUIS GREGORIO VIANO, foi intimado para realizar o pagamento voluntário (ID 51234806), mas não o fez no prazo legal, conforme certificado pela secretaria (ID 55685524). Diante da ausência de pagamento, foi expedido mandado de penhora e avaliação (ID 55686204). Em diligência realizada em 18/04/2024, o Oficial de Justiça penhorou 1 (um) tanque de lavar Colormaq LCS 10.0, avaliado em R$ 519,00 (quinhentos e dezenove reais), conforme auto de penhora juntado no ID 56043737. Intimado a se manifestar sobre a penhora, o exequente (BANCO PAN S.A.), na petição de ID 59562081, argumentou que o bem penhorado não é de fácil comercialização e requereu a realização de busca e bloqueio de valores em contas bancárias do executado por meio do sistema SISBAJUD. Conforme o artigo 835 do CPC: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (...) A preferência legal pelo dinheiro é justificada por sua liquidez imediata. A penhora de valores em contas bancárias simplifica o processo, pois evita os custos, a demora e as incertezas de procedimentos complexos como a guarda, avaliação e leilão de bens físicos, que muitas vezes não encontram compradores ou são arrematados por valor muito inferior ao de mercado. No caso concreto, o bem penhorado (um tanque de lavar roupas usado) é, de fato, de difícil comercialização e de baixo valor agregado. O custo e o esforço para realizar sua remoção, guarda e leilão seriam desproporcionais ao valor da dívida, que é de R$ 466,00 (quatrocentos e sessenta e seis reais). Tal procedimento tornaria a execução ineficaz e demorada, contrariando o seu propósito. Portanto, a penhora de dinheiro via SISBAJUD é a medida que melhor atende aos princípios da efetividade e da celeridade processual, respeitando a ordem de preferência legal, sem que isso represente uma onerosidade excessiva e injustificada ao devedor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800634-15.2019.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Ante o exposto, DETERMINO que se proceda à penhora online, via sistema SISBAJUD, de valores existentes em contas e aplicações financeiras de titularidade do executado, LUIS GREGORIO VIANO - CPF: 183.527.313-00 até o limite do crédito exequendo. Caso o bloqueio seja efetivado, total ou parcialmente, intime-se os executados, nas pessoas de seus advogados, ou, caso não os tenham, pessoalmente, sobre a indisponibilidade, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Caso a penhora online reste infrutífera ou seja apenas parcial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo. Levante-se a penhora que recaiu sobre o bem móvel descrito no auto de penhora de ID 56043737, liberando o bem de qualquer restrição. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

01/09/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIS GREGORIO VIANO em 19/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/09/2025 23:59.

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