Cumprimento de sentença 0800543-63.2018.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.601,25

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:38

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 07:38

Juntada de certidão

05/12/2025, 07:38

Juntada de Petição de certidão de custas

02/12/2025, 22:25

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: EVARISTO MARGALHAES DA SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Fica a PARTE EXECUTADA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais finais (guia de recolhimento anexa), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD. PIRIPIRI, 19 de novembro de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800543-63.2018.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:00

Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:59

Processo Desarquivado

19/11/2025, 13:59

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:38

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 07:38

Juntada de certidão

05/12/2025, 07:38

Juntada de Petição de certidão de custas

02/12/2025, 22:25

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: EVARISTO MARGALHAES DA SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Fica a PARTE EXECUTADA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais finais (guia de recolhimento anexa), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD. PIRIPIRI, 19 de novembro de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800543-63.2018.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:00

Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:59

Processo Desarquivado

19/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVARISTO MARGALHAES DA SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a receber a transferência pretendida, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Transferência do valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 1200132306951 na agência n°. 0129 do Banco do Brasil, para a conta de Caixa Econômica Federal, agencia 0699, operação 013, conta 00028893-8, conta de titularidade de EVARISTO MAGALHAES SILVA. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: EVARISTO MARGALHAES DA SILVA, CPF 951.357.903-49, nascida em 26/10/1982, filho de MARIA SULANI MARGALHAES. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de PIRIPIRI, Estado do Piauí. Eu, MIRLA LIMA DA SILVA, Analista Judicial, digitei. PIRIPIRI, data registrada no sistema. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800543-63.2018.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVARISTO MARGALHAES DA SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a receber a transferência pretendida, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Transferência do valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 1200132306951 na agência n°. 0129 do Banco do Brasil, para a conta de Caixa Econômica Federal, agencia 0699, operação 013, conta 00028893-8, conta de titularidade de EVARISTO MAGALHAES SILVA. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: EVARISTO MARGALHAES DA SILVA, CPF 951.357.903-49, nascida em 26/10/1982, filho de MARIA SULANI MARGALHAES. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de PIRIPIRI, Estado do Piauí. Eu, MIRLA LIMA DA SILVA, Analista Judicial, digitei. PIRIPIRI, data registrada no sistema. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800543-63.2018.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 11:12

Baixa Definitiva

26/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:10

Juntada de certidão

26/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:03

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVARISTO MARGALHAES DA SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800543-63.2018.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Proferida sentença condenatória, e antes mesmo de iniciada a fase de cumprimento de sentença, compareceu a parte devedora, através da petição e documentos juntados ao ID Num. 63055844 e seguintes, para depositar o valor da dívida e comprovar o cumprimento da obrigação de pagar imposta. Intimada para se manifestar sobre o depósito judicial, a autora requereu a expedição dos competentes alvarás (ID Num. 75650192). Com a vigência do CPC/15, a execução de julgados depende de provocação da parte interessada. Entretanto, quando o devedor se antecipa, ocorre a chamada execução invertida, atualmente prevista no art. 526 do CPC, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É para tais situações que a presente sentença é proferida. Essa quitação é objeto de decisão terminativa, que apenas reconhece que os atos de execução se completaram. Não há parcelas outras a discutir ou cobrar. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro art. 924, inciso II, do CPC. EXPEÇAM-SE os competentes Alvarás para liberação de valores em nome da parte requerente no importe de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), via transferência eletrônica de valores para a conta: Caixa Econômica Federal, agencia 0699, operação 013, conta 00028893-8, conta de titularidade do assistido EVARISTO MAGALHAES SILVA. De já fica a Secretaria autorizada a determinar a juntada de documentos/informações adicionais para expedição dos Alvarás mediante simples Ato Ordinatório. Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 31 de julho de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

01/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 10:38

Determinada diligência

14/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:34

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:20

Julgado procedente o pedido

13/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de EVARISTO MARGALHAES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

11/05/2024, 05:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:56

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 19:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2023, 19:38

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:53

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2022 09:50 3ª Vara da Comarca de Piripiri.

23/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/08/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:52

Juntada de informação

18/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:52

Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 09:50 3ª Vara da Comarca de Piripiri.

19/07/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:49

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:33

Expedição de .

01/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:53

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:53

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:51

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 21:28

Conclusos para despacho

17/04/2021, 20:31

Juntada de certidão

17/04/2021, 20:30

Juntada de certidão

17/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de EVARISTO MARGALHAES DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:38

Conclusos para despacho

04/06/2020, 20:23

Juntada de certidão

04/06/2020, 20:22

Juntada de Petição de contestação

02/04/2019, 12:37

Audiência conciliação designada para 01/04/2019 10:40 3ª Vara da Comarca de Piripiri.

01/04/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2019, 10:50

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:00

Juntada de certidão

04/02/2019, 15:47

Juntada de certidão

04/02/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 12:36

Conclusos para decisão

18/04/2018, 13:47

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:12

Sentença

•14/08/2025, 10:38

Despacho

•24/01/2025, 11:10

Petição (outras)

•15/08/2024, 10:28

Sentença

•13/08/2024, 09:34

Despacho

•05/12/2023, 14:56

Decisão

•14/04/2023, 19:38

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/08/2022, 09:52

Despacho

•15/07/2022, 10:49

Despacho

•02/12/2021, 18:53

Despacho

•01/06/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 09:33

Despacho

•16/06/2020, 17:38

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:12

Sentença

•14/08/2025, 10:38

Despacho

•24/01/2025, 11:10

Petição (outras)

•15/08/2024, 10:28

Sentença

•13/08/2024, 09:34

Despacho

•05/12/2023, 14:56

Decisão

•14/04/2023, 19:38

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/08/2022, 09:52

Despacho

•15/07/2022, 10:49

Despacho

•02/12/2021, 18:53

Despacho

•01/06/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 09:33

Despacho

•16/06/2020, 17:38

Despacho

•24/02/2019, 10:50

Despacho

•02/05/2018, 12:36