Procedimento Comum Cível 0824507-84.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 168.666,11

Órgão julgador

Gabinete nº 13 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA BARROS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSSONN DA SILVA MARINHO

OAB/PI 16068·CPF·Representa: Autor

LUIS SOARES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 846·CPF·Representa: Autor

JESSE DOS SANTOS CARVALHO

OAB/PI 11114·CPF·Representa: Autor

MARCIO PEREIRA DE MOURA

OAB/PI 19178·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WANDERSSONN DA SILVA MARINHO

OAB/PI 16068·CPF·Representa: Autor

LUIS SOARES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 846·CPF·Representa: Autor

JESSE DOS SANTOS CARVALHO

OAB/PI 11114·CPF·Representa: Autor

MARCIO PEREIRA DE MOURA

OAB/PI 19178·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA BARROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de certidão de custas

24/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

28/09/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

28/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA BARROS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:13

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA BARROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de certidão de custas

24/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:56

Decisão

•14/08/2025, 09:10

22/04/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

28/09/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

28/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA BARROS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA BARROS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824507-84.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Trata-se de ação que versa sobre PASEP envolvendo as partes acima nominadas. Em análise do tema 1.300, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre o assunto, com a finalidade de “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Em face do exposto, sendo o caso dos autos, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento do aludido tema. Expedientes Necessários. Teresina-PI, datado e assinatura no PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA BARROS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824507-84.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Trata-se de ação que versa sobre PASEP envolvendo as partes acima nominadas. Em análise do tema 1.300, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre o assunto, com a finalidade de “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Em face do exposto, sendo o caso dos autos, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento do aludido tema. Expedientes Necessários. Teresina-PI, datado e assinatura no PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/08/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:30

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA BARROS em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:22

Juntada de Petição de contestação

06/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 16:28

Outras Decisões

06/07/2024, 16:28

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA BARROS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:22

Outras Decisões

29/03/2023, 10:22

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 21:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4

21/11/2021, 21:43

Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:03

Juntada de certidão

09/08/2021, 16:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:14

Juntada de Petição de contestação

05/03/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 21:56

Juntada de certidão

17/11/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2020, 18:12

Juntada de certidão

26/10/2020, 07:48

Conclusos para decisão

24/10/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

24/10/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:30

Decisão

•06/07/2024, 16:28

Decisão

•29/03/2023, 10:22

Decisão

•21/11/2021, 21:43

Documentos

•05/03/2021, 18:01

Documentos

•05/03/2021, 18:01

Documentos

•05/03/2021, 18:01

Documentos

•05/03/2021, 18:01

Documentos

•05/03/2021, 18:01

Documentos

•05/03/2021, 18:01

Documentos

•05/03/2021, 18:01

Despacho

•02/11/2020, 18:12