Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800143-41.2022.8.18.0055 - TJPI

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800143-41.2022.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de ROBERTO SOUSA LEAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:29

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:24

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO SOUSA LEAL EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800143-41.2022.8.18.0055 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO(S): [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Trata-se de cumprimento de sentença movido por ROBERTO SOUSA LEAL contra o ESTADO DO PIAUI. Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda. Autos conclusos para sentença. É o que há a relatar. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para liberação dos valores depositados judicialmente em favor da parte autora. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que o réu, na condição de pessoa jurídica de direito público, é beneficiário da isenção estabelecida no art. 9º, V, da Lei nº 6.920/2016 (Lei de Custas do Estado do Piauí). Honorários não fixados para esta fase de cumprimento de sentença. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis

01/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 19:28

Decisão

•20/08/2024, 13:50

—

Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO SOUSA LEAL em 23/09/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(78)