Execução Fiscal 0002965-18.2016.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LIMA ARAUJO

OAB/PI 5822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

F J R XAVIER ELETRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de ciência

05/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: F J R XAVIER ELETRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002965-18.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. Não há mais nada a prover. ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. Cumpra-se. PICOS-PI, 28 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:29

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de ciência

05/09/2025, 09:21

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 11:46

Despacho

•29/08/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: F J R XAVIER ELETRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002965-18.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. Não há mais nada a prover. ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. Cumpra-se. PICOS-PI, 28 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:43

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:58

Expedição de Informações.

27/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:39

Expedição de Informações.

25/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:13

Processo Reativado

05/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:07

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 12:46

Baixa Definitiva

02/10/2023, 12:46

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 12:46

Expedição de Informações.

02/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:12

Expedição de Alvará.

29/09/2023, 14:17

Juntada de informação

28/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:53

Expedição de Informações.

23/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 20/03/2023

23/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2023, 08:27

Decorrido prazo de F J R XAVIER ELETRO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:05

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:55

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:20

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:19

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:32

Juntada de certidão

17/08/2020, 13:32

Juntada de edital

14/05/2020, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 15:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/10/2019, 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Informações

08/10/2019, 09:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 09:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/09/2019, 11:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 14:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/09/2019, 14:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/09/2019, 12:21

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

11/04/2019, 14:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/01/2019, 14:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/01/2019, 12:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/01/2019, 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

07/11/2018, 11:05

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2018, 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/10/2018, 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2018, 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 13:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/08/2018, 13:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/08/2018, 20:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/02/2018, 08:00

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

29/01/2018, 10:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 11:36

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2016, 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 10:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/10/2016, 08:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 10:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/10/2016, 11:46

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

07/10/2016, 16:50

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

07/10/2016, 16:50

Despacho

•13/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:39

Despacho

•20/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:53

Petição (outras)

•01/02/2023, 16:14

Sentença

•27/01/2023, 09:46

Despacho

•20/06/2022, 16:05

Despacho

•18/06/2021, 14:20

Despacho

•30/11/2020, 16:19