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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Piracuruca

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Usucapião · Vara Única de Piracuruca

Partes do Processo

MARIA ARCANGELA DE OLIVEIRA MACEDO

CPF

Autor

JOSE EUGENIO DE MACEDO NETO

CPF

Autor

COPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRACURUCA

Terceiro

SZ AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO JORDANO MOURAO MOTA

OAB/PI 5098·CPF·Representa: Autor

WANDERVAL POLACHINI

OAB/PR 36171·CPF·Representa: Réu

LUCAS MARTINS DE AREA LEAO COSTA

OAB/PI 16328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA ARCANGELA DE OLIVEIRA MACEDO

CPF

Autor

JOSE EUGENIO DE MACEDO NETO

CPF

Autor

COPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRACURUCA

Terceiro

SZ AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA PATRICIA LIMITADA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACURUCA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:44

Não conhecidos os embargos de declaração

07/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:24

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de MARIA ARCANGELA DE OLIVEIRA MACEDO em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PATRICIA LIMITADA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de SZ AGROPECUARIA LTDA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DE MACEDO NETO em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:18

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:38

Todas as movimentações(205)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:44

Não conhecidos os embargos de declaração

07/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:24

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:24

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:40

Decisão

•22/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de MARIA ARCANGELA DE OLIVEIRA MACEDO em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PATRICIA LIMITADA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de SZ AGROPECUARIA LTDA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DE MACEDO NETO em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:18

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:36

Expedição de Edital.

01/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

13/11/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:12

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 09:48

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora de decisão retro

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:08

Outras Decisões

14/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:59

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:37

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 18:41

Decorrido prazo de SZ AGROPECUARIA LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 10:38

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de SZ AGROPECUARIA LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:42

Decorrido prazo de MARIA ARCANGELA DE OLIVEIRA MACEDO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:42

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DE MACEDO NETO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de MARIA ARCANGELA DE OLIVEIRA MACEDO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DE MACEDO NETO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de contestação

25/03/2025, 23:28

Decorrido prazo de WANDERVAL POLACHINI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de BRUNO JORDANO MOURAO MOTA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARIA ARCANGELA DE OLIVEIRA MACEDO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 22:08

Decorrido prazo de MARIA ARCANGELA DE OLIVEIRA MACEDO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:12

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PATRICIA LIMITADA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de BRUNO JORDANO MOURAO MOTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de WANDERVAL POLACHINI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PATRICIA LIMITADA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARIA ARCANGELA DE OLIVEIRA MACEDO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DE MACEDO NETO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 09:47

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de diligência

05/03/2025, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:43

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:11

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 09:56

Juntada de certidão

21/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACURUCA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 10:51

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:46

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/02/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de diligência

16/02/2025, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de diligência

15/02/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2025, 15:55

Outras Decisões

14/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:56

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:56

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:54

Cancelada a movimentação processual

13/02/2025, 12:00

Desentranhado o documento

13/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DE MACEDO NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:26

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de contestação

22/01/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:12

Concedida a Medida Liminar

16/01/2025, 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ARCANGELA DE OLIVEIRA MACEDO - CPF: 819.706.413-04 (AUTOR).

16/01/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:48

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 16:57

Determinada a emenda à inicial

19/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de procuração

18/12/2024, 10:19

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 09:22

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18/12/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:36

Despacho

•11/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:09

Decisão

•14/08/2025, 12:59

Despacho

•28/05/2025, 11:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/03/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:09

Despacho

•06/03/2025, 10:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/02/2025, 16:44

Decisão

•14/02/2025, 13:16

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/05/2026, 13:40

Decisão

•22/04/2026, 08:36

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:36

Despacho

•11/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:09

Decisão

•14/08/2025, 12:59

Despacho

•28/05/2025, 11:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/03/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:09

Despacho

•06/03/2025, 10:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/02/2025, 16:44

Decisão

•14/02/2025, 13:16

Decisão

•05/02/2025, 08:54

Decisão

•05/02/2025, 08:54

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/01/2025, 16:53

Decisão

•16/01/2025, 10:27

Decisão

•19/12/2024, 15:11

Documentos

•18/12/2024, 09:36

Documentos

•18/12/2024, 09:36