Acordo de Não Persecução Penal 0801447-79.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

2 DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O PATROMONIO DE PARNAIB-PI

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTE DE PARNAIBA PI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

2 DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O PATROMONIO DE PARNAIB-PI

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTE DE PARNAIBA PI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

REMEM BEER PUB PARNAIBA

Terceiro

ALESSANDRO DE SOUSA ALMEIDA

CPF

Reu

REMEM BEER PUB PARNAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:57

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:38

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 07/11/2025 10:45 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

17/11/2025, 11:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

17/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:13

Expedição de Informações.

07/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:42

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:57

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:38

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•17/11/2025, 11:23

Decisão

•27/08/2025, 12:44

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 07/11/2025 10:45 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

17/11/2025, 11:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

17/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:13

Expedição de Informações.

07/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 10:08

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801447-79.2024.8.18.0031 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 2ª DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O PATROMÔNIO DE PARNAÍB-PI TESTEMUNHA: ALESSANDRO DE SOUSA ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Intimo o Dr. IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR, OAB-PI 135/92-A, para ciência sobre a Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 07/11/2025 às 10h45 na sede deste(a) Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns no endereço acima indicado. PARNAÍBA, 29 de agosto de 2025. CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

01/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

29/08/2025, 12:38

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 07/11/2025 10:45 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

28/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:44

Deferido o pedido de

27/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:17

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:08

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

14/05/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:51

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:59

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:57

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

29/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de inquérito policial

27/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Especializada em Crimes Contra o Patromônio de Parnaíb-PI em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 08:06

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Especializada em Crimes Contra o Patromônio de Parnaíb-PI em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 15:22

Juntada de Ofício

22/03/2024, 12:13

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de comprovante

18/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 14:43

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

15/03/2024, 14:30

Juntada de certidão

15/03/2024, 10:33

Juntada de certidão

15/03/2024, 09:57

Juntada de comprovante

15/03/2024, 09:53

Juntada de comprovante

15/03/2024, 09:51

Conclusos para decisão

15/03/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:06

Juntada de certidão

15/03/2024, 08:02

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 18:23

Manifestação

•05/06/2025, 19:53

Decisão

•14/05/2025, 21:16

Despacho

•30/11/2024, 10:12

Despacho

•23/05/2024, 08:06

Despacho

•23/05/2024, 08:06

Decisão

•15/03/2024, 14:30