Procedimento Comum Cível 0802254-68.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.781,56

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

ERASMO INACIO RODRIGUES

CPF

Autor

UNSBRAS

Terceiro

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA

OAB/PI 6694·CPF·Representa: Autor

CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA

OAB/PI 12229·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:25

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 01:22

Publicado Despacho em 06/02/2026.

08/02/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 21:10

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:25

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:21

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:21

Despacho

•29/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 01:22

Publicado Despacho em 06/02/2026.

08/02/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 21:10

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERASMO INACIO RODRIGUESREU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DESPACHO Sobre o caso concreto, ressalto que, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) plano de ressarcimento de valores indevidamente descontados dos benefícios previdenciários de segurados, decorrentes de filiações não autorizadas a entidades associativas, o qual permite aos beneficiários aderirem voluntariamente à proposta de devolução dos valores, por meio do aplicativo “Meu INSS” ou presencialmente nas agências dos Correios. Determino à parte autora que informe se já promoveu requerimento administrativo perante o INSS, com vistas ao reembolso ou cancelamento dos descontos que entende indevidos. A medida visa a evitar o pagamento em duplicidade, decorrente da compensação simultânea, na via administrativa e judicial, dos mesmos descontos ora questionados, assegurando a regularidade do procedimento e a prevenção de enriquecimento sem causa. Diante disso, nos termos do art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial no sentido de juntar o comprovante do indeferimento administrativo em nome da parte autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802254-68.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

01/09/2025, 00:00

Juntada de informação

29/08/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:26

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 10:26

Despacho

•29/01/2026, 14:32

Despacho

•29/08/2025, 13:07

Despacho

•29/08/2025, 13:07