Acordo de Não Persecução Penal 0800575-82.2021.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LUIS CORREIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LUIS CORREIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PAULO ROBERTO LINHARES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 12:45

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:45

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:45

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

27/11/2025, 18:50

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:32

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:32

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 12:45

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:45

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:45

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:50

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 18:50

Decisão

•18/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

27/11/2025, 18:50

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:32

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800575-82.2021.8.18.0059 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] TESTEMUNHA: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE LUÍS CORREIA TESTEMUNHA: PAULO ROBERTO LINHARES RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Intimo o Dr. HIRAM AUGUSTO TELES LOPES, OAB-PI 8920, para ciência sobre a Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 24/10/2025 às 10h35 na sede deste(a) Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns no endereço acima indicado. PARNAÍBA, 29 de agosto de 2025. CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

01/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:07

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:06

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

29/08/2025, 12:48

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 24/10/2025 10:35 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

28/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:10

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (INTERESSADO)

18/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:29

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:22

Outras Decisões

24/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:15

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:52

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:52

Intimado em Secretaria

19/07/2024, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2024, 12:06

Declarada incompetência

20/11/2023, 15:58

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 19:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LINHARES RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 18:34

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LINHARES RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:37

Audiência Preliminar designada para 29/06/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Luis Correia.

12/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 20:03

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 09:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LINHARES RODRIGUES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 09:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LINHARES RODRIGUES em 20/07/2021 17:31.

21/07/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:19

Concedida a Liberdade provisória de PAULO ROBERTO LINHARES RODRIGUES - CPF: 734.364.883-72 (FLAGRANTEADO).

15/07/2021, 12:19

Conclusos para decisão

15/07/2021, 11:42

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 08:31

Juntada de certidão

15/07/2021, 08:24

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 22:03

Decisão

•24/02/2025, 12:22

Despacho

•16/10/2024, 20:41

Decisão

•20/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 00:41

Despacho

•20/08/2023, 19:23

Despacho

•02/03/2023, 20:03

Decisão

•15/07/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 08:31