Procedimento Comum Cível 0804545-29.2020.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LORENA SOARES MARTINS NOYA

OAB/PI 15344·CPF·Representa: Autor

LUIS VITOR SOUSA SANTOS

OAB/PI 12002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 16:23

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 13:46

Baixa Definitiva

21/09/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 06:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 06:33

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de decisão

17/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:36

Recebidos os autos

19/05/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Município de Jatobá/PI ADVOGADO: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) APELADA: Raimunda da Silva Oliveira ADVOGADO: Lorena Soares Martins Noya (OAB/PI 15.344) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP. ISENÇÃO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL PARA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0804545-29.2020.8.18.0026 APELAÇÃO CÍVEL 0804545-29.2020.8.18.0026 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Campo Maior RELATOR: Desembargador Erivan Lopes

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/02/2022, 12:02

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 16:23

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 13:46

Baixa Definitiva

21/09/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ em 07/08/2023 23:59.

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•28/04/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 06:33

08/08/2023, 06:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 06:33

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de decisão

17/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:36

Recebidos os autos

19/05/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Município de Jatobá/PI ADVOGADO: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) APELADA: Raimunda da Silva Oliveira ADVOGADO: Lorena Soares Martins Noya (OAB/PI 15.344) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP. ISENÇÃO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL PARA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0804545-29.2020.8.18.0026 APELAÇÃO CÍVEL 0804545-29.2020.8.18.0026 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Campo Maior RELATOR: Desembargador Erivan Lopes

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/02/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de contestação

16/12/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:13

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:32

Julgado procedente o pedido

11/10/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 07:27

Juntada de certidão

16/06/2021, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 08:13

Juntada de certidão

19/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:32

Não Concedida a Medida Liminar

06/11/2020, 15:48

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:59

Juntada de certidão

28/10/2020, 09:55

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 06:33

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•09/03/2023, 14:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/03/2023, 11:53

Decisão

•18/04/2022, 14:00

Decisão

•28/03/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:13

Sentença

•11/10/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:13

Decisão

•06/11/2020, 15:48