Procedimento Comum Cível 0820250-79.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0820250-79.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:32

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:30

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CINTIA MARIA TEIXEIRA REU: VIA VAREJO S/A, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820250-79.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Produto Impróprio, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Fora determinada a intimação da parte autora para realizar diligência determinada por este Douto Juízo (ID 65790187). Entretanto, conforme certidão ID 71165449, a parte autora não cumprira com o determinado no prazo legal, deixando transcorrer o prazo legal. Então, dispõe o art. 485, do Código de Processo Civil, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; […] § 2o No caso do § 1o, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. […] Dessa forma, resta plausível o julgamento da causa sem resolução de mérito, conforme o acima exposto. Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que, por ora, fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, que, em caso de beneficiário da justiça gratuita, observa-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/08/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 20:42

Conclusos para despacho

21/05/2025, 20:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:35

Declarada incompetência

13/05/2025, 09:35

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 07:00

Decisão

•13/05/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CINTIA MARIA TEIXEIRA REU: VIA VAREJO S/A, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820250-79.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Produto Impróprio, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Fora determinada a intimação da parte autora para realizar diligência determinada por este Douto Juízo (ID 65790187). Entretanto, conforme certidão ID 71165449, a parte autora não cumprira com o determinado no prazo legal, deixando transcorrer o prazo legal. Então, dispõe o art. 485, do Código de Processo Civil, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; […] § 2o No caso do § 1o, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. […] Dessa forma, resta plausível o julgamento da causa sem resolução de mérito, conforme o acima exposto. Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que, por ora, fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, que, em caso de beneficiário da justiça gratuita, observa-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 23/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

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