Cumprimento de sentença 0802444-85.2023.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.638,30

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SARAH SABINO MOURA

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA COSTA BEZERRA

OAB/PI 20989·CPF·Representa: Autor

FILIPE ADAD AMORIM CASTELO BRANCO

OAB/PI 15529·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 13:54

Erro ou recusa na comunicação

22/04/2026, 15:31

Deferido o pedido de

22/04/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/03/2026, 09:54

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:08

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 13:54

Erro ou recusa na comunicação

22/04/2026, 15:31

Deferido o pedido de

22/04/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/03/2026, 09:54

Execução Iniciada

11/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

10/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de SARAH SABINO MOURA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 01:05

Publicado Sentença em 06/02/2026.

08/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:21

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:29

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 12:27

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: SARAH SABINO MOURAREU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., MM TURISMO & VIAGENS S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0802444-85.2023.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] Vistos etc… Tendo em vista o transcurso da suspensão das ações em desfavor da requerida. Determino a intimação desta (123 VIAGENS E TURISMO LTDA.), para que em 10 (dez) dias informe a atual situação da recuperação judicial. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:48

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de FILIPE ADAD AMORIM CASTELO BRANCO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:04

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:04

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:06

Outras Decisões

10/07/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2024 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.

21/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de ato ordinatório

20/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:13

Outras Decisões

19/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de contestação

21/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/09/2023, 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/09/2023, 03:14

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.

06/09/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 12:36

Decisão

•22/04/2026, 15:24

Decisão

•22/04/2026, 15:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/03/2026, 14:54

Sentença

•04/02/2026, 12:21

Sentença

•04/02/2026, 12:21

Documentos

•03/09/2025, 12:27

Despacho

•24/04/2025, 09:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 16:03

Sentença

•10/07/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:57

Documentos

•15/05/2024, 15:43

Documentos

•15/05/2024, 15:43

Decisão

•19/02/2024, 11:27