Procedimento Comum Cível 0800588-09.2022.8.18.0104 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800588-09.2022.8.18.0104 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 10:58

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 10:58

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 10:58

Transitado em Julgado em 25/03/2026

15/04/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de despacho

27/03/2026, 14:09

Recebidos os autos

27/03/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOAO BATISTA PEREIRA CAMPOS, BANCO BRADESCO S.A. APELADO: BANCO BRADESCO S.A., JOAO BATISTA PEREIRA CAMPOS DESPACHO Tratam-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas pelo BANCO BRADESCO S/A (ID. 25873601) e por JOÃO BATISTA PEREIRA CAMPOS (ID. 25873603) visando combater a sentença (ID. 25873599) proferida nos autos da Ação Declaratória proposta pélo segundo apelante. Compulsando os autos, verifica-se que o BANCO BRADESCO S/A ao interpôr o recurso de apelação, não juntou aos autos comprovante de recolhimento das custas e despesas do preparo recursal. O artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (…) § 4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. (Grifou-se)” Assim sendo, determino a intimação do BANCO BRADESCO S/A, por intemédio de seu causídico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher, em dobro, as custas e despesas referentes ao preparo recursal, sob pena de não conhecimento da Apelação Cível por deserção, conforme disposto no artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800588-09.2022.8.18.0104 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

01/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/03/2025, 20:35

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:09

Decisão Terminativa

•27/03/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOAO BATISTA PEREIRA CAMPOS, BANCO BRADESCO S.A. APELADO: BANCO BRADESCO S.A., JOAO BATISTA PEREIRA CAMPOS DESPACHO Tratam-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas pelo BANCO BRADESCO S/A (ID. 25873601) e por JOÃO BATISTA PEREIRA CAMPOS (ID. 25873603) visando combater a sentença (ID. 25873599) proferida nos autos da Ação Declaratória proposta pélo segundo apelante. Compulsando os autos, verifica-se que o BANCO BRADESCO S/A ao interpôr o recurso de apelação, não juntou aos autos comprovante de recolhimento das custas e despesas do preparo recursal. O artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (…) § 4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. (Grifou-se)” Assim sendo, determino a intimação do BANCO BRADESCO S/A, por intemédio de seu causídico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher, em dobro, as custas e despesas referentes ao preparo recursal, sob pena de não conhecimento da Apelação Cível por deserção, conforme disposto no artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800588-09.2022.8.18.0104 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

01/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(19)