Cumprimento de sentença 0800153-58.2018.8.18.0077 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800153-58.2018.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:51

Processo Reativado

27/03/2026, 10:48

Processo Desarquivado

27/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:10

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:10

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ALICE GUIMARAES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Ementa: Cumprimento de sentença. Depósito Judicial. Concordância expressa da parte autora. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário para liberação dos valores. Extinção na forma do art. 925, do NCPC para fins estatísticos. I- RELATÓRIO - legalmente dispensado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede DA COMARCA DE URUçUÍ Av. Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800153-58.2018.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA ALICE GUIMARAES em desfavor de BANCO BRADESCO. Processo de conhecimento fora julgado, conforme ID 39781995. Ato contínuo, a requerida se manifesta, comprovando-se cumprimento da sentença condenatória, mormente juntada de comprovante em conta judicial, pugnando, pois, pela extinção do feito. ID 71663373. Sem manifestação acerca da decisão que rejeitou os Embargos à execução (ID 81789923). Expedido o competente alvará em favor da parte autora, na forma pretendida - ID 82541741, já certificado nos autos. II- FUNDAMENTAÇÃO Conforme demonstrado nos autos, não resta controvérsia. De fato, o art. 924, inciso III do Novo Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando o executado por qualquer obter a extinção total da dívida. Por sua vez, o art. 925 do mesmo codex assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do NCPC. Sentença registrada eletronicamente. Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE. Cumpra-se. BAIXE e ARQUIVE-SE definitivamente. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Uruçuí Sede

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ALICE GUIMARAES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Ementa: Cumprimento de sentença. Depósito Judicial. Concordância expressa da parte autora. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário para liberação dos valores. Extinção na forma do art. 925, do NCPC para fins estatísticos. I- RELATÓRIO - legalmente dispensado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede DA COMARCA DE URUçUÍ Av. Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800153-58.2018.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA ALICE GUIMARAES em desfavor de BANCO BRADESCO. Processo de conhecimento fora julgado, conforme ID 39781995. Ato contínuo, a requerida se manifesta, comprovando-se cumprimento da sentença condenatória, mormente juntada de comprovante em conta judicial, pugnando, pois, pela extinção do feito. ID 71663373. Sem manifestação acerca da decisão que rejeitou os Embargos à execução (ID 81789923). Expedido o competente alvará em favor da parte autora, na forma pretendida - ID 82541741, já certificado nos autos. II- FUNDAMENTAÇÃO Conforme demonstrado nos autos, não resta controvérsia. De fato, o art. 924, inciso III do Novo Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando o executado por qualquer obter a extinção total da dívida. Por sua vez, o art. 925 do mesmo codex assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do NCPC. Sentença registrada eletronicamente. Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE. Cumpra-se. BAIXE e ARQUIVE-SE definitivamente. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Uruçuí Sede

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:00

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 19:00

Sentença

•30/09/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ALICE GUIMARAES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Ementa: Cumprimento de sentença. Depósito Judicial. Concordância expressa da parte autora. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário para liberação dos valores. Extinção na forma do art. 925, do NCPC para fins estatísticos. I- RELATÓRIO - legalmente dispensado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede DA COMARCA DE URUçUÍ Av. Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800153-58.2018.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA ALICE GUIMARAES em desfavor de BANCO BRADESCO. Processo de conhecimento fora julgado, conforme ID 39781995. Ato contínuo, a requerida se manifesta, comprovando-se cumprimento da sentença condenatória, mormente juntada de comprovante em conta judicial, pugnando, pois, pela extinção do feito. ID 71663373. Sem manifestação acerca da decisão que rejeitou os Embargos à execução (ID 81789923). Expedido o competente alvará em favor da parte autora, na forma pretendida - ID 82541741, já certificado nos autos. II- FUNDAMENTAÇÃO Conforme demonstrado nos autos, não resta controvérsia. De fato, o art. 924, inciso III do Novo Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando o executado por qualquer obter a extinção total da dívida. Por sua vez, o art. 925 do mesmo codex assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do NCPC. Sentença registrada eletronicamente. Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE. Cumpra-se. BAIXE e ARQUIVE-SE definitivamente. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Uruçuí Sede

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ALICE GUIMARAES REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Feito em FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO COMINATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E, AINDA, COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE TUTELA ANTECIPADA – Observo atos anteriores: i) Sentença julgando improcedente o pleito autoral (ID. 3377901); ii) Acordão reformando a sentença (ID. 38378572 Voto (Voto do Magistrado) - ID de origem 9039253 - Juntado por CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA em 09/02/2023 10:27:58; iii) Trânsito em julgado (ID. 38378575); iv) Requerimento de Cumprimento de Sentença (ID. 39781995)- Intimação na forma do art. 513, do NCPC; v)Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 71663375); vi) Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 72141102 ). Verifico, ainda, garantia do juízo efetuada pelo executado no valor de R$49.193,01 (quarenta e nove mil, cento e noventa e três reais e um centavo), ID 71663373, em 27/02/2025. DECIDO. A parte executada alega incorreção nos cálculos apresentados pela parte exequente (ID n° 68982819), aduz que entende ser devido a título de condenação apenas o valor de R$ 31.142,88 (trinta e um mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) e não o valor de R$49.193,01 (quarenta e nove mil, cento e noventa e três reais e um centavo), ID 71663373, solicitado pela parte autora Pois bem, este juízo procedeu com a realização dos cálculos (em anexo), conforme resultados obtidos, o valor total devido a título de condenação, obedecido criteriosamente o acórdão proferido no ID. 38378572 Voto (Voto do Magistrado) - ID de origem 9039253, transitados em julgado, é de R$ 46.164,44 (quarenta e eis mil cento e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 39.900,22 (trinta e nove mil, novecentos reais e vinte e dois centavos) de dano materiais e R$6.264,22 (seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos) correspondente aos danos morais. Sem imposição de ônus de sucumbência (ID. 38378572 ); Sem reconhecimento, para fins de compensação, de valor já recebidos em conta bancária da parte autora (ID. 38378572 ). Como expediente necessário, valor disponível em conta judicial, apontando saldo atual de R$49.193,01 (quarenta e nove mil, cento e noventa e três reais e um centavo), ID 71663373, sendo o importe de R$ 3.028,57 (três mil, vinte e oito reais e quarenta e cinquenta e sete centavos)- reconhecido como "excesso", porquanto garantiu-se o juízo, conforme DJE anexado em ID 71663373, e ora em 29/08/2025, HOMOLOGADO como devido à autora o importe de R$ 46.164,44 (quarenta e eis mil cento e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), com as atualizações em lei. Por fim, ante alterações posteriores em CC/02, determino: 1.1. intimação de partes PARA ciência do valor apontado como devido e/ou possam/devam dignarse a apresentar a planilha final que entende atualizada - nos exatos termos do CC/02- alterações recentes- art. 395 e 406, do CC/02- (Redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024) Produção de efeitos- evitando-se mais expedientes protelatórios do que devem apresentar no prazo de eventual insurgência desta deliberação datada de 20/8/2025, pois; 1.2. observe-se decurso de prazo e expeça-se o c. alvará judicial, certificando-se. À r. Secretaria para eventual observância, conforme necessário, da Recomendação esposada no Ofício-Circular Nº 85/2020 - PJPI / CGJ / GABJACOR / GABJACORJUD. Assim, caso necessário se mostre, observe-se adoção de atos ordinatórios para tanto. Por fim, em colaboração processual – arts. 4º, 6º e ss., do NCPC – SEM PREJUÍZO de CASO haja eventual minuta/proposta de acordo, com ciência de ambas as partes, caso a parte interessada objetive chancela judicial – META 3, CNJ, a todo momento incentivada. ASSIM, NÃO É DEMAIS lembrar e incentivar: façam transações / conciliações / acordos – METAS ESPECÍFICAS DE CNJ/E.TJPI, inclusive "Meta 3 – Estimular a conciliação" (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho) – BEM COMO deveres de colaboração processual quanto ao montante devido, tendo em vista a utilização do MESMO índice oficial por ambas as partes. A conciliação sempre é a medida mais justa, efetiva e rápida, especialmente em feitos de direito privado/disponível e em JECC – gizei. Demais disso, MÊS DE NOVEMBRO – vide reforços: Semana Nacional de Conciliação - CNJ – grifei. Expedientes necessários. Certificações de estilo. Publicações e intimações – inclusive via DJE com cautelas de praxe. Observe-se decurso de prazo. Cumpra-se na forma apontada. URUçUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Uruçuí Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede Av. Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800153-58.2018.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

01/09/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Sentença em 02/10/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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