Procedimento Comum Cível 0801963-95.2023.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801963-95.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANASTÁCIA DE OLIVEIRA TORRES RÉU: BANCO BRADESCO DECISÃO requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801963-95.2023.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADO COM DANOS MATERIAIS E MORAIS interposta por ANASTÁCIA DE OLIVEIRA TORRES em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. No evento de ID nº 47120200 foi solicitada a habilitação de herdeiros, tendo em vista o falecimento da requerente Anastácia de Oliveira Torres, apresentando os documentos necessários. Instado a manifestar-se sobre o pedido de habilitação, a instituição financeira requerida se manifestou no ID nº 53626757, informando não se opor ao pedido de habilitação. Certidão de óbito apresentada em ID nº 71522859. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Primeiramente, em relação ao pedido de habilitação dos herdeiros, o Código de Processo Civil diz que, com a morte da parte, a habilitação será feita nos autos principais e na instância em que se encontrar a fase processual. O processo é suspenso até que seja finalizado o procedimento de habilitação. Art. 688. A habilitação pode ser Ante o exposto, verificando a ocorrência de todos os pressupostos, DEFIRO o requerimento de habilitação, para incluir no polo ativo da demanda o ESPÓLIO DE ANASTÁCIA DE OLIVEIRA TORRES, neste ato representado por sua filha FRANCISCA TORRES DA COSTA. Proceda a Secretaria às anotações necessárias. Consoante dispõe o art. 139, VI, do CPC/ 2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Assim, deixo para analisar posteriormente a necessidade/utilidade da realização da audiência de conciliação. Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar réplica à contestação. Expedientes necessários. Cumpra-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

01/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(60)