Cumprimento de sentença 0800163-90.2019.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800163-90.2019.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:19

Decorrido prazo de VALDI ALVES DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDI ALVES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Consta dos autos que foi proferida sentença de extinção do cumprimento de sentença (ID 34540490), em 16/12/2024, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão da satisfação da obrigação pelo depósito judicial efetuado pelo executado, Banco Bradesco S/A. Apesar disso, foi proferido Despacho em ID 56335412, intimando a parte executada para pagamento de suposto valor remanescente. Ressalte-se que foram expedidos alvarás (IDs 35631534 e 35632867) em favor da exequente, já devidamente resgatados, conforme ID 36364478 e 36416605. Ocorre que, a sentença de extinção do cumprimento de sentença ID 41606174 transitou em julgado, sem que a parte exequente opusesse qualquer recurso, formando-se coisa julgada material. Desse modo, a parte exequente, ao discordar da extinção e alegar pendência de valores adicionais, deveria ter interposto recurso oportuno contra a sentença extintiva, o que não ocorreu, consolidando-se a coisa julgada. Qualquer insurgência posterior via petição simples não pode reabrir o debate, sob pena de violação à segurança jurídica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800163-90.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Diante do exposto, torno sem efeito o despacho de ID 67305691, que intima a parte executada para pagamento de valor remanescente, por ter sido proferido em momento posterior à extinção do processo. Determino o arquivamento definitivo dos autos. Intimem-se as partes para ciência. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDI ALVES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Consta dos autos que foi proferida sentença de extinção do cumprimento de sentença (ID 34540490), em 16/12/2024, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão da satisfação da obrigação pelo depósito judicial efetuado pelo executado, Banco Bradesco S/A. Apesar disso, foi proferido Despacho em ID 56335412, intimando a parte executada para pagamento de suposto valor remanescente. Ressalte-se que foram expedidos alvarás (IDs 35631534 e 35632867) em favor da exequente, já devidamente resgatados, conforme ID 36364478 e 36416605. Ocorre que, a sentença de extinção do cumprimento de sentença ID 41606174 transitou em julgado, sem que a parte exequente opusesse qualquer recurso, formando-se coisa julgada material. Desse modo, a parte exequente, ao discordar da extinção e alegar pendência de valores adicionais, deveria ter interposto recurso oportuno contra a sentença extintiva, o que não ocorreu, consolidando-se a coisa julgada. Qualquer insurgência posterior via petição simples não pode reabrir o debate, sob pena de violação à segurança jurídica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800163-90.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Diante do exposto, torno sem efeito o despacho de ID 67305691, que intima a parte executada para pagamento de valor remanescente, por ter sido proferido em momento posterior à extinção do processo. Determino o arquivamento definitivo dos autos. Intimem-se as partes para ciência. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:10

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 08:56

Despacho

•12/11/2024, 13:15

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VALDI ALVES DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(16)