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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.818,21

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PLANUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO JAMES DO MONTE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDINA MARIA REBELO E SILVA

OAB/PI 10504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de parecer do mp

16/04/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:56

Expedição de expediente.

23/02/2026, 10:56

Conclusos para Conferência Inicial

22/02/2026, 16:44

Juntada de Certidão

22/02/2026, 16:44

Juntada de Certidão

22/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de informação - corregedoria

17/02/2026, 04:00

Distribuído por sorteio

16/02/2026, 15:25

Recebidos os autos

16/02/2026, 15:25

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 10:56

Despacho

•23/02/2026, 10:56

Sentença

•29/08/2025, 12:46

Despacho

•26/06/2025, 12:55

Despacho

•21/01/2025, 09:42

Despacho

•07/12/2023, 08:56

Decisão

•29/09/2023, 16:39

Despacho

•22/05/2022, 21:18