Procedimento Comum Cível 0800559-89.2019.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800559-89.2019.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO XAVIER PEREIRA FILHO e outros REU: ANDREIA CARLA MONTEIRO BORGES DE SOUSA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800559-89.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação] Trata-se de ação reivindicatória ajuizada por FRANCISCO XAVIER PEREIRA FILHO e NEUSANI MENDES DE SOUSA PEREIRA contra JOÃO JOSÉ EVANGELISTA DE SOUSA e, por aditamento, ANDREIA CARLA MONTEIRO BORGES DE SOUSA. Alegam os autores serem proprietários de imóvel urbano localizado na Avenida Transamazônica, em Oeiras/PI, com área de 720 m², regularmente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis local. Sustentam que, durante construção no referido imóvel, constataram invasão por parte dos réus, que ergueram muro no interior do terreno. Diante disso, formularam pedido liminar, posteriormente deferido, visando à paralisação da obra. Os réus contestaram a ação, arguindo preliminares (inépcia da inicial, inadequação da via eleita, ausência de endereço dos autores e necessidade de litisconsórcio com a União). No mérito, defenderam a posse mansa e pacífica do terreno, alegando que a construção seguiu limites preexistentes. Invocaram, ainda, usucapião e direito de retenção pelas benfeitorias realizadas. Em réplica, os autores impugnaram as alegações da defesa, reafirmando a titularidade dominial, a existência de esbulho e a improcedência das teses de usucapião e benfeitorias. Foi realizada inspeção judicial no local, em 02/09/2021, com registro audiovisual. Constatou-se, à época, risco à integridade física em razão de ruínas na estrutura construída. Durante a diligência, ambas as partes concordaram quanto à necessidade de perícia técnica. É o relatório. Preliminares a) Rejeito a alegação de inépcia da inicial, pois a peça exordial apresenta narrativa compatível com os pedidos formulados e atende aos requisitos do art. 319 do CPC. b) Rejeito a alegação de inadequação da via eleita. Trata-se de ação reivindicatória, instrumento jurídico adequado à pretensão dos autores de reaver a posse do imóvel com base no domínio. c) A ausência de comprovante de endereço é vício sanável e não obsta o regular prosseguimento do feito. d) Quanto ao alegado litisconsórcio passivo necessário com a União, inexiste nos autos qualquer elemento que justifique a presença da União Federal no polo passivo. Prejudicial de mérito – Usucapião Afasto, por ora, o julgamento antecipado da lide com base na alegação de usucapião, tendo em vista a necessidade de instrução probatória quanto à posse alegada e seus requisitos legais. Fixação dos Pontos Controvertidos Nos termos do art. 357, II, do CPC, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) A ocorrência de esbulho possessório por parte dos réus; b) A delimitação da área objeto do litígio e sua compatibilidade com os registros apresentados; c) A existência ou não de posse prolongada com animus domini, apta à configuração de usucapião; d) A existência de benfeitorias realizadas pelos réus e eventual direito de retenção. Provas a Serem Produzidas Considerando o conjunto dos autos, a divergência entre os limites registrados e os efetivamente ocupados, e a anuência das partes quanto à necessidade de apuração técnica, determino a produção de prova pericial de natureza topográfica, a ser realizada por perito nomeado por este juízo, com vistas à: a) Identificação da área descrita no registro dos autores; b) Verificação dos marcos físicos e confrontações atuais; c) Eventual sobreposição com a área ocupada pelos réus; d) Indicação de construções e benfeitorias existentes na área litigiosa. A audiência de instrução e julgamento será designada após a conclusão e juntada do laudo pericial. Diante do exposto, saneio o processo com fundamento no art. 357 do CPC, e determino: Rejeitam-se as preliminares suscitadas na contestação; Fixam-se os pontos controvertidos acima indicados; Defere-se a produção de prova pericial, a ser realizada previamente à audiência de instrução; Intimem-se as partes acerca desta decisão. Ressalto que, a partir desta publicação, iniciam-se dois prazos simultâneos: a) 5 dias para requerer esclarecimentos ou ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC; b) 15 dias para a indicação de provas, com a devida justificativa quanto à sua pertinência em relação aos pontos controvertidos. OEIRAS-PI, 30 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

01/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(18)