Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: MARIA ROMILDA PEREIRA DA SILVA MENDES Nome: MARIA ROMILDA PEREIRA DA SILVA MENDES Endereço: ANA ALVES, 280, CENTRO, COCAL DE TELHA - PI - CEP: 64278-000
EXECUTADO: TENORIO DA SILVA CAVALCANTE Nome: TENORIO DA SILVA CAVALCANTE Endereço: Rua das Carmelias, 70, Jurema, COCAL DE TELHA - PI - CEP: 64278-000 DECISÃO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Considerando o falecimento da parte executada, proceda-se com o que segue. Dispõe o art. 313, I do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; […] § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...] I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800030-17.2024.8.18.0088 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Anulação, Aquisição] Intime-se o causídico do exequente, para promover a habilitação do espólio ou de quem for sucessor ou herdeiro do executado, devendo fazer qualificação pormenorizada destes, no prazo de 60 (sessenta dias), consoante inteligência do art. 110 c/c 313, § 2º, I, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Não havendo habilitação, proceda-se pesquisas nos sistemas Themis Web Judicial e Processo Judicial Eletrônico – Pje para verificar a existência de inventário em nome do de cujus. Restando infrutífera tal pesquisa, determino a intimação do espólio, possíveis herdeiros e sucessores, via Edital, bem como de interessados incertos ou desconhecidos, pelo prazo de 20 (vinte) dias, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias após o prazo supra para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a sua respectiva habilitação nos autos, sob pena de extinção do processo (art. 313, § 2º, II do CPC). Suspenda-se o feito até o cumprimento da diligência supra. Diligências necessárias. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011011274906800000048127131 PROCURAÇÃO Procuração 24011011274911900000048127611 DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA Documentos 24011011274917000000048127614 CNH-e Documentos 24011011274920300000048127616 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documentos 24011011274923400000048127618 PEDIDO DE VENDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011011274926600000048127620 DÉBITO ATUALIZADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011011274936500000048127622 Certidão Certidão 24011311415561800000048260875 Sistema Sistema 24011311540860300000048261072 Despacho Despacho 24022310512125000000048420753 Citação Citação 24060412395565100000054717215 Sistema Sistema 24060412400768900000054717217 Óbito de TENORIO DA SILVA CAVALCANTE Informação - Corregedoria 24080921005276200000057858713 Diligência Diligência 24082814045265100000058678447 0800030-17.2024.8.18.0088 - Tenório da Silva Cavalcante - certidão Diligência 24082814045312600000058678450 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100410352448200000060505742 Intimação Intimação 24100410352448200000060505742 Certidão Certidão 25012913295837600000065338461 Sistema Sistema 25012913302040700000065338467 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 8 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos