Procedimento Comum Cível 0800068-07.2025.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.508,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro Duro

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Barro Duro 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

ANTONIO JOSE RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA THALYA MARQUES REIS

OAB/PI 16215·CPF·Representa: Autor

LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES

OAB/PI 17541·CPF·Representa: Autor

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 41796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONIO JOSE RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:58

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/03/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 01:33

Publicado Despacho em 11/02/2026.

14/02/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 13:36

Conclusos para despacho

24/09/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:42

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:20

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:58

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/03/2026, 10:01

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:55

Despacho

•09/02/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 01:33

Publicado Despacho em 11/02/2026.

14/02/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 13:36

Conclusos para despacho

24/09/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:42

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO JOSE RIBEIRO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. BARRO DURO, 22 de setembro de 2025. MARIA ODESIA DE OLIVEIRA SOARES Vara Única da Comarca de Barro Duro Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800068-07.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 09:53

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE RIBEIRO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800068-07.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se ação ajuizada por ANTONIO JOSÉ RIBEIRO em face de BANCO SANTANDER S.A. Despacho de ID 75758814 determinando o complemento da petição inicial para a juntada de documentos. Manifestação da parte autora de ID 78896889 sem apresentação dos documentos requeridos. É o relatório do necessário. DECIDO. A parte autora regularmente intimada para completar a petição inicial para a juntada de documentos indispensáveis para a propositura da ação não cumpriu a determinação judicial, o que, diante da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198 e nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, determina o indeferimento da petição inicial. STJ, Tema 1198 Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL extinguindo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pela autora ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. BARRO DURO-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE RIBEIRO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800068-07.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se ação ajuizada por ANTONIO JOSÉ RIBEIRO em face de BANCO SANTANDER S.A. Despacho de ID 75758814 determinando o complemento da petição inicial para a juntada de documentos. Manifestação da parte autora de ID 78896889 sem apresentação dos documentos requeridos. É o relatório do necessário. DECIDO. A parte autora regularmente intimada para completar a petição inicial para a juntada de documentos indispensáveis para a propositura da ação não cumpriu a determinação judicial, o que, diante da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198 e nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, determina o indeferimento da petição inicial. STJ, Tema 1198 Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL extinguindo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pela autora ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. BARRO DURO-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 20:16

Indeferida a petição inicial

30/08/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:01

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

18/01/2025, 23:00

Distribuído por sorteio

18/01/2025, 10:30

Conclusos para decisão

18/01/2025, 10:30

Sentença

•30/08/2025, 20:16

Sentença

•30/08/2025, 20:16

Despacho

•19/06/2025, 02:29

Despacho

•19/06/2025, 02:29

Decisão

•30/01/2025, 12:44

Decisão

•30/01/2025, 12:44