Procedimento Comum Cível 0801335-24.2021.8.18.0029 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801335-24.2021.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801335-24.2021.8.18.0029. APELANTE: ANTONIO LISBOA PINTO FILHO Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) APELADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Relator: Des. Dioclécio Sousa. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO LISBOA PINTO FILHO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS NO POLO ATIVO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO. PROVIDÊNCIA INTERLOCUTÓRIA. I. CASO EM EXAME 1. Pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do apelante falecido, nos termos dos arts. 687 e seguintes do CPC, mediante juntada de documentos comprobatórios. 2. Determinação de suspensão do processo por cinco dias e intimação da parte apelada para se manifestar sobre o requerimento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a habilitação dos herdeiros do falecido no polo ativo da demanda e a necessidade de prévia oitiva da parte adversa, antes da apreciação do pedido. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O art. 689 do CPC exige a oitiva da parte contrária sobre o pedido de habilitação, resguardando o contraditório. 5. A suspensão do processo, determinada por prazo razoável, garante o exercício do direito de manifestação da parte apelada. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Determinação de suspensão do processo e de intimação da parte apelada para manifestação no prazo de cinco dias. DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0801335-24.2021.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de petição protocolada sob o ID nº 24848534, por meio da qual os herdeiros do falecido apelante Antônio Lisboa Pinto Filho requerem sua habilitação no polo ativo da presente demanda, com fundamento nos arts. 687 e seguintes do Código de Processo Civil, juntando para tanto os documentos pertinentes. Considerando a necessidade de o contraditório ser oportunamente assegurado, SUSPENDO o curso do presente feito pelo prazo de 5 (cinco) dias, e DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte apelada, Banco Santander (Brasil) S.A., para que, querendo, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado no referido documento, no mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Publique-se. Intime-se. Teresina (PI), data da assinatura eletrônica.

01/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/11/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/10/2023, 07:17

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA PINTO FILHO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 09:03

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 10:38

Decisão

•01/12/2022, 07:54

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA PINTO FILHO em 05/10/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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