Cumprimento de sentença 0808489-90.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:12

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:59

Expedido alvará de levantamento

17/12/2025, 14:59

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 09:18

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 12:52

22/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:12

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:59

Expedido alvará de levantamento

17/12/2025, 14:59

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:20

Juntada de ofício

23/09/2025, 16:19

Expedição de RPV.

19/09/2025, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2025, 20:42

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 15:03

Publicado Intimação em 19/08/2025.

20/08/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO ALVES DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre a expedição do ofício requisitório. TERESINA, 16 de agosto de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808489-90.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO ALVES DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por seu Advogado(a) para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar de forma discriminada e em ordem, os documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, conforme checklist em anexo, bem como os dados bancários do(s) beneficiário(s). TERESINA, 21 de fevereiro de 2025. MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808489-90.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 08:27

Expedição de RPV.

15/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:52

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO ALVES DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por seu Advogado(a) para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar de forma discriminada e em ordem, os Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808489-90.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 02/08/2024

21/02/2025, 13:23

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 09:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:31

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

02/08/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:06

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de despacho

03/07/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Francisco Alves da Silva ADVOGADOS: Joanny Patricia Gomes Cardoso (OAB/PI nº 14.284), Gilson Cardoso Mendes (OAB/PI nº 21.600) APELADO: Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MO Acórdão - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA No 0808489-90.2017.8.18.0140 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA No 0808489-90.2017.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATORA: Desembargadora Eulália Maria Pinheiro RELATOR DESIGNADO: Des. Erivan Lopes

11/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de diligência

07/09/2021, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2021, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/04/2021, 12:01

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição

26/09/2020, 21:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:56

Julgado procedente o pedido

23/09/2020, 10:56

Conclusos para julgamento

26/08/2019, 12:38

Conclusos para despacho

26/08/2019, 12:14

Juntada de certidão

26/08/2019, 12:14

Juntada de certidão

11/06/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 14:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2019, 01:49

Juntada de Petição de diligência

05/04/2019, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2019, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 08:52

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 14:25

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 11:00

Conclusos para despacho

01/03/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 15:01

Conclusos para despacho

13/11/2017, 10:42

Juntada de Petição de petição

02/11/2017, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2017, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 10:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 16/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 00:20

Juntada de Petição de contestação

26/07/2017, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 09:54

Conclusos para despacho

30/06/2017, 09:50

Juntada de certidão

30/06/2017, 09:49

Distribuído por sorteio

29/06/2017, 12:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 12:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 12:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 12:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:24

Decisão

•02/08/2024, 07:20

Despacho

•12/06/2024, 10:01

Petição (outras)

•22/09/2023, 18:59

Petição (outras)

•22/09/2023, 18:59

Documentos

•22/09/2023, 18:59

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2023, 08:14

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2023, 08:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2023, 10:15

Todos os documentos(23)

Decisão

•17/12/2025, 14:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 12:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 12:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 12:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 12:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:24

Decisão

•02/08/2024, 07:20

Despacho

•12/06/2024, 10:01

Petição (outras)

•22/09/2023, 18:59

Petição (outras)

•22/09/2023, 18:59

Documentos

•22/09/2023, 18:59

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2023, 08:14

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2023, 08:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2023, 10:15

Despacho

•15/07/2022, 10:00

Despacho

•15/04/2021, 16:48

Sentença

•23/09/2020, 10:56

Despacho

•01/04/2019, 11:00

Despacho

•06/02/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 10:43

Despacho

•03/07/2017, 09:53

Documentos

•29/06/2017, 12:47