Procedimento Comum Cível 0846993-24.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0846993-24.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:24

Baixa Definitiva

24/09/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 00:06

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONINA SOARES DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846993-24.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de procedimento comum cível proposta por ANTONINA SOARES DA SILVA em face de BANCO VOTORANTIM S.A., na qual as partes, assistidas por seus patronos, celebraram acordo com vistas à extinção do feito, nos termos da minuta acostada aos autos (IDs 79352075 e 79434434). Consta do instrumento que a autora efetuaria o pagamento da quantia de R$ 11.262,45 (onze mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), relativa ao contrato nº 12343000000093, para fins de quitação plena e geral das parcelas pactuadas, o que restou devidamente comprovado mediante juntada do respectivo comprovante de pagamento (ID 79434435). O acordo prevê ainda a renúncia recíproca a quaisquer pretensões relacionadas ao contrato objeto da lide, bem como a extinção da presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Verifico que o ajuste não ofende a ordem pública ou direitos indisponíveis, estando formalmente válido e regularmente celebrado. Assim, presentes os requisitos legais, impõe-se a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Cada parte arcará com os honorários contratuais de seus respectivos advogados, consoante estipulado no termo de transação. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 30 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONINA SOARES DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846993-24.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de procedimento comum cível proposta por ANTONINA SOARES DA SILVA em face de BANCO VOTORANTIM S.A., na qual as partes, assistidas por seus patronos, celebraram acordo com vistas à extinção do feito, nos termos da minuta acostada aos autos (IDs 79352075 e 79434434). Consta do instrumento que a autora efetuaria o pagamento da quantia de R$ 11.262,45 (onze mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), relativa ao contrato nº 12343000000093, para fins de quitação plena e geral das parcelas pactuadas, o que restou devidamente comprovado mediante juntada do respectivo comprovante de pagamento (ID 79434435). O acordo prevê ainda a renúncia recíproca a quaisquer pretensões relacionadas ao contrato objeto da lide, bem como a extinção da presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Verifico que o ajuste não ofende a ordem pública ou direitos indisponíveis, estando formalmente válido e regularmente celebrado. Assim, presentes os requisitos legais, impõe-se a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Cada parte arcará com os honorários contratuais de seus respectivos advogados, consoante estipulado no termo de transação. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 30 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/09/2025, 00:00

Homologada a Transação

31/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 23:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:14

Documentos

Sentença

•31/08/2025, 15:33

Sentença

•31/08/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONINA SOARES DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846993-24.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de procedimento comum cível proposta por ANTONINA SOARES DA SILVA em face de BANCO VOTORANTIM S.A., na qual as partes, assistidas por seus patronos, celebraram acordo com vistas à extinção do feito, nos termos da minuta acostada aos autos (IDs 79352075 e 79434434). Consta do instrumento que a autora efetuaria o pagamento da quantia de R$ 11.262,45 (onze mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), relativa ao contrato nº 12343000000093, para fins de quitação plena e geral das parcelas pactuadas, o que restou devidamente comprovado mediante juntada do respectivo comprovante de pagamento (ID 79434435). O acordo prevê ainda a renúncia recíproca a quaisquer pretensões relacionadas ao contrato objeto da lide, bem como a extinção da presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Verifico que o ajuste não ofende a ordem pública ou direitos indisponíveis, estando formalmente válido e regularmente celebrado. Assim, presentes os requisitos legais, impõe-se a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Cada parte arcará com os honorários contratuais de seus respectivos advogados, consoante estipulado no termo de transação. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 30 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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