Procedimento Comum Cível 0800740-05.2024.8.18.0131 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800740-05.2024.8.18.0131 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 08:31

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA FERREIRA LIMA REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800740-05.2024.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos. Não admito o recurso inominado interposto. Com efeito, os recursos são submetidos ao princípio da taxatividade e, nesse sentido, o recurso que ataca decisão no rito comum é apelação (art. 1.009, do CPC). Saliento que não há que se falar em fungibilidade recursal, já que não há dúvida em relação ao ato decisório emanado, não há dúvida quanto ao rito adotado e, por outro lado, há existência de erro grosseiro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. Pedro II, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

01/09/2025, 00:00

Não recebido o recurso de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL - CNPJ: 06.062.946/0001-69 (REU).

31/08/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:46

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de recurso inominado

20/02/2025, 11:26

Indeferida a petição inicial

16/02/2025, 09:50

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 20:25

Decisão

•31/08/2025, 20:25

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 24/11/2025

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Não recebido o recurso de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL - CNPJ: 06.062.946/0001-69 (REU).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso inominado

Indeferida a petição inicial

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