Procedimento Comum Cível 0801121-68.2025.8.18.0069 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801121-68.2025.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 22:40

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 22:40

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 22:37

Transitado em Julgado em 23/09/2025

29/09/2025, 22:28

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:24

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0801121-68.2025.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de inexistência de relação contratual c/c indenização por danos materiais e danos morais, ajuizada por LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO em face de BANCO DO BRASIL S.A. Constatou-se a distribuição do processo n.º 0800212-26.2025.8.18.0069, com idêntico conteúdo e partes, que já está em fase mais avançada. É breve o relatório. Julgo. II – FUNDAMENTAÇÃO A tramitação simultânea de duas ações com total identidade de partes, causa de pedir, e pedido, acarreta a existência de litispendência e, no caso dos autos, verifica-se que foi distribuído o processo n.º 0800212-26.2025.8.18.0069, com idêntico conteúdo e partes, no qual já há despacho inicial. O Código de Processo Civil prevê em seu artigo 485, V, que o Juiz não resolverá o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”. Diante o exposto, considerando que a LITISPENDÊNCIA está diretamente ligada aos pressupostos processuais negativos que impossibilitam o julgamento da demanda, imperioso se faz a extinção do presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a LITISPENDÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V e § 3º c/c o art. 337, § 3º, ambos do CPC. Juntem-se aos autos n.º 0800212-26.2025.8.18.0069 a cópia integral do presente processo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. REGENERAÇÃO-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 21:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

31/08/2025, 21:09

Juntada de informação

17/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:09

Documentos

Sentença

•31/08/2025, 21:09

Sentença

•31/08/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0801121-68.2025.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de inexistência de relação contratual c/c indenização por danos materiais e danos morais, ajuizada por LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO em face de BANCO DO BRASIL S.A. Constatou-se a distribuição do processo n.º 0800212-26.2025.8.18.0069, com idêntico conteúdo e partes, que já está em fase mais avançada. É breve o relatório. Julgo. II – FUNDAMENTAÇÃO A tramitação simultânea de duas ações com total identidade de partes, causa de pedir, e pedido, acarreta a existência de litispendência e, no caso dos autos, verifica-se que foi distribuído o processo n.º 0800212-26.2025.8.18.0069, com idêntico conteúdo e partes, no qual já há despacho inicial. O Código de Processo Civil prevê em seu artigo 485, V, que o Juiz não resolverá o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”. Diante o exposto, considerando que a LITISPENDÊNCIA está diretamente ligada aos pressupostos processuais negativos que impossibilitam o julgamento da demanda, imperioso se faz a extinção do presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a LITISPENDÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V e § 3º c/c o art. 337, § 3º, ambos do CPC. Juntem-se aos autos n.º 0800212-26.2025.8.18.0069 a cópia integral do presente processo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. REGENERAÇÃO-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

01/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de informação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)