Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0800387-67.2023.8.18.0173.
EXEQUENTE: TROPICAR-SERVICOS E PECAS LTDA - ME
EXECUTADO: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO Arguida questão preliminar de ausência de gratuidade de justiça e recolhimento de custas,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) intime-se o embargante para manifestação, em 15 (quinze) dias. Apresentada manifestação ou transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Certifique-se nos autos da execução embargada a concessão do efeito suspensivo, suspendendo-se sua tramitação. I Núcleo de Justiça 4.0, data do registro eletrônico. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Portaria (Presidência) n. 680/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (DJE de 06.03.2025) Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100518110192800000044757160 PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL PMT TROPICAR Petição (outras) 23100518110216000000044757162 CARTAO CNPJ MATRIZ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100518110222300000044757164 CERTIDAO JUCEPI E ADITIVOS 16 E 17 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100518110227100000044757165 Procuracao Ad Judicia PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23100518110234600000044757169 DECLARACAO IRPJ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100518110240600000044757171 Relatorio Situacao Fiscal DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100518110252900000044757174 Autos de Inf e docs PMT Documentos 23100518110258400000044757175 Sistema Sistema 23100911263525500000044859968 Despacho Despacho 24020511143864900000049096453 Intimação Intimação 24020511143864900000049096453 Intimação Intimação 24020511143864900000049096453 Impugnação aos embargos do devedor Petição (outras) 24071221481421700000056587366 Decisao 1a instancia administrativa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24071221481448200000056587381 Decisao 2a instancia administrativa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24071221481470100000056587380 Sistema Sistema 24071610503755100000056688271