Execução Fiscal 0819083-56.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2023

Valor da Causa

R$ 49.340,53

Órgão julgador

I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

THAMIRES ARRAIS AMORIM

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR

OAB/GO 24350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

THAMIRES ARRAIS AMORIM

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PENTA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de certidão de custas

05/04/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de certidão de custas

01/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 10:53

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de certidão de custas

05/04/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:37

Sentença

•01/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de certidão de custas

01/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 20:11

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: PENTA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO Acolho o pedido do exequente (id. 50770185). Manifeste-se o exequente acerca da exceção de pré-executividade oposta pelo embargante no prazo de 10 dias, observado o longo lapso temporal já transcorrido após requerimento da Fazenda Pública. Após, tornem-me os autos conclusos para apreciação. TERESINA-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819083-56.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:03

Conclusos para despacho

18/01/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:46

Decorrido prazo de PENTA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/10/2023, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 15:15

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

15/04/2023, 12:17

Decisão

•01/09/2025, 09:16

Decisão

•01/09/2025, 09:16

Despacho

•10/09/2023, 15:15