Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801403-42.2025.8.18.0155 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801403-42.2025.8.18.0155 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/05/2026, 01:34

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:06

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/09/2025, 18:05

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROMILDO JOSE DA CONCEICAO REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: art. 127 do Provimento 20/2014 da CGJ/PI c/c Portaria nº 002/2021/JECC de Piripiri) De ordem, com fulcro nos atos normativos supra, intimo o requerente, através de seus advogados KAMILLA PEREIRA DE ABREU MENDES - OAB PI17784-A, LIZANDRO HONORIO DA SILVA - OAB PI24452 -, para, no prazo de 15 dias, sanar as irregularidades indicadas na certidão de triagem, promovendo a emenda inicial, com a juntada do comprovante de residência em nome da parte autora (conta de energia elétrica, água, telefonia fixa ou móvel ou correspondência bancária, o(a) mais atualizado(a) possível), seguindo o que determina a Lei n.º 6.629, de 16 de Abril de 1979, e a Decisão da Turma de Uniformização das Turmas Recursais, de 04/11/2013, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento dos autos. O comprovante de endereço que consta no ID- 81837149 - Documentos (Comp de Residência), é em nome de ADELINA MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA, terceiro(a) não identificado(a) nos autos. Intimação realizada pelo Diario eletronico. Caso não possua comprovante de residência em seu nome e se este estiver em nome de parente ou de terceiro, deverá juntar comprovante de vínculo de parentesco ou cópia de contrato de locação ou, se inexistentes aqueles, declaração de residência firmada de próprio punho, sob as penas da Lei Federal nº 7.1115/83 e Lei Estadual nº 6350/2013 PIRIPIRI, 1 de setembro de 2025. JESSICA ARIANE SAMPAIO DE LIMA JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI Rua Germayron Brito, 79, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801403-42.2025.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Tempo de Serviço]

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:21

Juntada de informação

31/08/2025, 17:25

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:25

—

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de documento comprobatório

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de informação

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