Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: RAIMUNDO CARLOS NOGUEIRA ALMEIDA
APELADO: TERESA PEREIRA MOTA, CONSTANCIA MOTA DA ROCHA, PEDRO MOTA DA SILVA, JOAO PEREIRA MOTA, JOSE AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES MOTA PEREIRA, JOANICE MOTA DOS REIS, FRANCISCO MOTA, HILARIO MOTA, MARIA DAS MERCES MOTA, GAIOSO MOTA, SEBASTIAO MOTA DECISÃO MONOCRÁTICA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO desembargador hilo de almeida sousa PROCESSO Nº: 0000124-32.2004.8.18.0077 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento]
Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de junho de 2025.