Agravo Interno Cível 0801090-78.2024.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.600,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

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Partes do Processo

JANIO BASTOS JACOBINA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

18/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 16/03/2026

18/03/2026, 15:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2026, 12:31

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

13/03/2026, 10:02

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 09:31

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/02/2026, 12:47

Conhecido o recurso de JANIO BASTOS JACOBINA - CPF: 295.627.288-89 (AGRAVANTE) e não-provido

18/02/2026, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:00

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

18/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 16/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/02/2026, 12:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/02/2026, 12:47

18/03/2026, 15:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2026, 12:31

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

13/03/2026, 10:02

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 09:31

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/02/2026, 12:47

Conhecido o recurso de JANIO BASTOS JACOBINA - CPF: 295.627.288-89 (AGRAVANTE) e não-provido

18/02/2026, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 12:18

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:18

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:18

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2026, 11:13

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 10:37

Juntada de petição (outras)

23/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 11:36

Conclusos para despacho

04/10/2025, 16:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:38

Juntada de petição (outras)

24/09/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:37

Conhecido o recurso de JANIO BASTOS JACOBINA - CPF: 295.627.288-89 (APELANTE) e não-provido

26/08/2025, 19:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/08/2025, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

14/08/2025, 10:02

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:02

Determinação de redistribuição por prevenção

30/06/2025, 16:10

Juntada de certidão de distribuição anterior

18/05/2025, 23:02

Recebidos os autos

18/05/2025, 08:20

Conclusos para Conferência Inicial

18/05/2025, 08:20

Distribuído por sorteio

18/05/2025, 08:20

Despacho

•08/11/2025, 11:36

Decisão Terminativa

•26/08/2025, 19:54

Decisão Terminativa

•30/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:18

Sentença

•18/11/2024, 21:46

Decisão

•13/11/2024, 10:57

Decisão

•30/07/2024, 09:31