Procedimento Comum Cível 0829685-72.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829685-72.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO SANEADORA As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa. Deixo a análise das preliminares para a ocasião do julgamento do mérito. Verifico a presença do elemento teleológico da relação de consumo consistente na finalidade com a qual o consumidor adquire produtos ou contrata serviço, qual seja, a de destinatário final. Sendo assim, a relação jurídica travada entre a empresa demandada e a parte autora é relação de consumo, na forma dos arts. 2º e 3º e 29 da Lei n. 8.078/90. Desta forma, no caso dos autos, aplica-se a teoria da carga dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova que consiste em retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde do litígio. Desta feita, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e determino que a parte requerida junte o contrato firmado com a parte autora (contrato nº 318684576-8 e 323781626-3 - este último já juntado), bem como comprovantes de transferência para conta de titularidade da parte Autora ou ordens de pagamento executadas. Intimem-se. Com a apresentação do documento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829685-72.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] intime-se a Autora para manifestação. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO SANEADORA As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa. Deixo a análise das preliminares para a ocasião do julgamento do mérito. Verifico a presença do elemento teleológico da relação de consumo consistente na finalidade com a qual o consumidor adquire produtos ou contrata serviço, qual seja, a de destinatário final. Sendo assim, a relação jurídica travada entre a empresa demandada e a parte autora é relação de consumo, na forma dos arts. 2º e 3º e 29 da Lei n. 8.078/90. Desta forma, no caso dos autos, aplica-se a teoria da carga dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova que consiste em retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde do litígio. Desta feita, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e determino que a parte requerida junte o contrato firmado com a parte autora (contrato nº 318684576-8 e 323781626-3 - este último já juntado), bem como comprovantes de transferência para conta de titularidade da parte Autora ou ordens de pagamento executadas. Intimem-se. Com a apresentação do documento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829685-72.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] intime-se a Autora para manifestação. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO SANEADORA As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa. Deixo a análise das preliminares para a ocasião do julgamento do mérito. Verifico a presença do elemento teleológico da relação de consumo consistente na finalidade com a qual o consumidor adquire produtos ou contrata serviço, qual seja, a de destinatário final. Sendo assim, a relação jurídica travada entre a empresa demandada e a parte autora é relação de consumo, na forma dos arts. 2º e 3º e 29 da Lei n. 8.078/90. Desta forma, no caso dos autos, aplica-se a teoria da carga dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova que consiste em retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde do litígio. Desta feita, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e determino que a parte requerida junte o contrato firmado com a parte autora (contrato nº 318684576-8 e 323781626-3 - este último já juntado), bem como comprovantes de transferência para conta de titularidade da parte Autora ou ordens de pagamento executadas. Intimem-se. Com a apresentação do documento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829685-72.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] intime-se a Autora para manifestação. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO SANEADORA As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa. Deixo a análise das preliminares para a ocasião do julgamento do mérito. Verifico a presença do elemento teleológico da relação de consumo consistente na finalidade com a qual o consumidor adquire produtos ou contrata serviço, qual seja, a de destinatário final. Sendo assim, a relação jurídica travada entre a empresa demandada e a parte autora é relação de consumo, na forma dos arts. 2º e 3º e 29 da Lei n. 8.078/90. Desta forma, no caso dos autos, aplica-se a teoria da carga dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova que consiste em retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde do litígio. Desta feita, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e determino que a parte requerida junte o contrato firmado com a parte autora (contrato nº 318684576-8 e 323781626-3 - este último já juntado), bem como comprovantes de transferência para conta de titularidade da parte Autora ou ordens de pagamento executadas. Intimem-se. Com a apresentação do documento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829685-72.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] intime-se a Autora para manifestação. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2025, 10:08

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:06

Decisão

•14/07/2025, 10:08

—

Partes do Processo(23)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Todas as movimentações(28)