Execução Fiscal 0007743-37.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.780,19

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA SHIMA

OAB/RJ 125212·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 12:11

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:11

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007743-37.2012.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Intime-se a parte EXECUTADA, por seu patronos, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado. BOLETO EM ANEXO. TERESINA-PI, 1 de setembro de 2025. ILMARA CHAVES LINARD Secretaria do(a) 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:49

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 20:30

Outras Decisões

20/02/2025, 20:30

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 12:11

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:11

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 10:25

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:41

Decisão

•20/02/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007743-37.2012.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Intime-se a parte EXECUTADA, por seu patronos, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado. BOLETO EM ANEXO. TERESINA-PI, 1 de setembro de 2025. ILMARA CHAVES LINARD Secretaria do(a) 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:49

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 20:30

Outras Decisões

20/02/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:41

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 09/09/2024

07/11/2024, 13:51

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/11/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:29

Expedição de Alvará.

30/01/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 12:40

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:03

Conclusos para decisão

17/08/2022, 00:34

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:20

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:19

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 14:46

Conclusos para despacho

21/01/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 11:39

Distribuído por dependência

12/12/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2020, 18:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/12/2020, 11:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/12/2019, 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 10:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 10:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/12/2019, 16:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/12/2019, 17:58

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

20/11/2019, 06:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 13:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/04/2018, 12:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 11:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/04/2018, 11:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/04/2018, 11:41

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

19/03/2018, 07:54

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0004632-40.2015.8.18.0140

06/03/2018, 09:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 10:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/04/2017, 13:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 07:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/05/2016, 11:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/03/2015, 09:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/03/2015, 10:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/03/2015, 10:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/01/2015, 13:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/12/2014, 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

04/12/2014, 12:21

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

04/12/2014, 12:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/10/2014, 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2013, 10:43

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

11/01/2013, 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 07:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 07:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/03/2012, 10:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/03/2012, 10:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/03/2012, 10:30

Distribuído por sorteio

26/03/2012, 08:38

Decisão

•20/02/2025, 20:30

Sentença

•07/08/2024, 18:54

Sentença

•07/08/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:11

Despacho

•01/07/2023, 12:40

Despacho

•29/11/2022, 11:03

Despacho

•19/11/2021, 16:31