Procedimento Comum Cível 0800572-47.2019.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800572-47.2019.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:42

Transitado em Julgado em 26/09/2025

14/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de ANGELINA PEREIRA DE MELO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de TERRACON - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:56

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANGELINA PEREIRA DE MELO REU: TERRACON - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI SENTENÇA A Requerente, ora Embargante, apresentou, com fundamento no art. 1.022 do CPC, embargos de declaração da sentença proferida no evento de nº 68431439, alegando que na referida sentença há uma contradição, posto que fora deferida a gratuidade de justiça, mas houve a condenação em honorários sucumbenciais. Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal. Instado a se manifestar, o Embargado se quedou inerte. É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, e acolho-os, para suprir omissão existente na sentença de ID nº 68431439, a fim de esclarecer que, em razão da concessão da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários advocatícios de sucumbência encontra-se suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se as partes desta decisão. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se o presente feito, observando as cautelas legais, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800572-47.2019.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dano Ambiental]

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:54

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 09:47

Sentença

•01/09/2025, 09:47

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2025

Decorrido prazo de ANGELINA PEREIRA DE MELO em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TERRACON - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 25/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Sentença em 03/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 10/04/2025 23:59.

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