Cumprimento de sentença 0813137-40.2022.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0813137-40.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813137-40.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Avaliação / Reavaliação ] Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob a alegação de excesso de execução. O processo foi remetido para a Contadoria Judicial, a fim de realizar os cálculos condenatórios. Laudo acostado no ID Nº74571861, realizado em conformidade com os parâmetros fixados na decisão ID Nº7081205, com posterior intimação das partes. A parte executada impugnou genericamente o cálculo da Contadoria Judicial, sem trazer qualquer elemento que ponha em questionamento a sua regularidade. Assim, não vislumbro qualquer vício no cálculo apresentado, presumindo-se válido. Sobre o tema: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os cálculos da contadoria judicial gozam de presunção relativa de validade, diante do atributo da imparcialidade de que goza o auxiliar do juízo por encontrar-se equidistante dos interesses das partes envolvidas no processo, o que só é afastado mediante demonstração robusta de equívocos nos referidos cálculos, o que não ocorreu nos autos. 2. Estando a planilha confeccionada pela Contadoria Judicial em estrita consonância aos critérios de atualização do valor da condenação estabelecidos pelo juízo singular, não há se falar em excesso na execução na espécie, tampouco em retificação dos cálculos já realizados. 3. A revisão dos cálculos elaborados pela contadoria judicial para fins de atualização do débito no estágio processual que se encontram os autos de origem pressupõe a demonstração de erro em sua elaboração, mediante prova robusta, o que não se vislumbra no caso dos autos. Não foram apresentados nos autos documentos ou justificativas para embasar a alegação de inadequação dos cálculos judiciais, inexistindo razão para desconsiderá-los, impondo-se a confirmação de sua homologação.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.(TJ-GO 03763358520128090051, Relator.: DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JÚNIOR - (DESEMBARGADOR), 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/08/2024) Dessa forma, HOMOLOGO O CÁLCULO ID Nº 74571861 em todos os seus termos, e, por via de consequência, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE O EXECUTADO para, no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o pagamento do crédito remanescente, sob pena de penhora on-line. TERESINA-PI, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Erro ou recusa na comunicação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(25)