Procedimento Comum Cível 0806666-08.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806666-08.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. DECISÃO Recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo, uma vez que presente a hipótese prevista no §1º, inciso V, do art. 1012, do CPC/15 Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Teresina-PI, data registrada no Sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. DECISÃO Recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo, uma vez que presente a hipótese prevista no §1º, inciso V, do art. 1012, do CPC/15 Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Teresina-PI, data registrada no Sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

02/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de apelação

04/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:50

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 14:28

Sentença

•21/05/2025, 14:50

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 16/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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