Apelação Cível 0801184-96.2019.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 67.972,55

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Barras

Partes do Processo

REGINALDO DO NASCIMENTO REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

25/07/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 20/07/2023

25/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de REGINALDO DO NASCIMENTO REIS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:35

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

15/05/2023, 08:54

Conhecido o recurso de REGINALDO DO NASCIMENTO REIS - CPF: 526.947.803-00 (APELANTE) e provido

12/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/05/2023, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:06

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

25/07/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

25/07/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 20/07/2023

25/07/2023, 11:02

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/05/2023, 08:54

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de REGINALDO DO NASCIMENTO REIS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:35

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

15/05/2023, 08:54

Conhecido o recurso de REGINALDO DO NASCIMENTO REIS - CPF: 526.947.803-00 (APELANTE) e provido

12/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/05/2023, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/04/2023, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2023, 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2023, 19:59

Conclusos para o Relator

14/09/2022, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2022, 07:47

Conclusos para o relator

15/02/2022, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2022, 11:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

15/02/2022, 11:11

Declarada incompetência

14/02/2022, 14:18

Conclusos para Conferência Inicial

10/02/2022, 08:15

Recebidos os autos

10/02/2022, 08:15

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 08:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2023, 15:18

DECISÃO

•17/03/2022, 07:47

DECISÃO

•14/02/2022, 14:18

DESPACHO

•17/03/2021, 12:12

SENTENÇA

•16/11/2020, 11:24

DESPACHO

•05/10/2020, 09:58

SENTENÇA

•25/08/2020, 18:40

DESPACHO

•30/07/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2020, 10:15

DESPACHO

•10/10/2019, 20:58