Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800033-71.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800033-71.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SOLANGE MARCIA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º. "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." Considerando a necessidade de correta identificação dos confrontantes do imóvel usucapiendo, fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar nominalmente os confinantes do lado esquerdo (lote 21) e dos fundos (lotes 17 e 18), a fim de viabilizar a citação por carta com aviso de recebimento (AR). Ato contínuo, considerando que a matrícula nº 136815 (Id. 68965398) aponta o lote 22 como confrontante, o qual não consta na planta ou no memorial descritivo acostados aos autos, fica a parte autora intimada, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer a divergência e, se for o caso, apresentar a anuência do referido confinante. Esclarece-se que a não manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. TERESINA, 1 de setembro de 2025. FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800033-71.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Especial Coletiva]

02/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SOLANGE MARCIA SANTOS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação

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