Execução Fiscal 0802094-04.2022.8.18.0077 - TJPI

Execução Fiscal 0802094-04.2022.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

22/02/2026, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2026, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2026, 14:57

Baixa Definitiva

11/11/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 08/10/2025

11/11/2025, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de JARAGUA BAHIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:12

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JARAGUA BAHIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802094-04.2022.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ contra JARAGUA BAHIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, referindo como título executivo Certidão da Dívida Ativa de fl. 03 do ID n.º 35426547. Petição da parte executada em ID n.º 81904727, informando o adimplemento integral da obrigação e requerendo a extinção do feito. Ressalta-se que a referida petição veio acompanhada de comprovante de pagamento do débito, dos honorários e de certidões negativas negativa de débitos. Após, a parte exequente manifestou-se requerendo a extinção do feito, dada a satisfação voluntária do débito (ID 82222215). É, em síntese, o relatório. DECIDO. Considerando que a parte executada informou nos autos o cumprimento voluntário da obrigação, fato confirmado pela exequente, resta apenas promover a extinção da execução, em face do adimplemento do débito, nos termos do art. 924, II do CPC. Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II- a obrigação for satisfeita. Assim, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, tendo o executado adimplido o crédito do exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, CPC. Torno sem efeito eventual penhora realizada, devendo a secretaria oficiar para o levantamento das restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais. URUÇUÍ-PI, 12 de setembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 10:22

Documentos

Sentença

•13/09/2025, 10:22

Sentença

•13/09/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JARAGUA BAHIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802094-04.2022.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ contra JARAGUA BAHIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, referindo como título executivo Certidão da Dívida Ativa de fl. 03 do ID n.º 35426547. Petição da parte executada em ID n.º 81904727, informando o adimplemento integral da obrigação e requerendo a extinção do feito. Ressalta-se que a referida petição veio acompanhada de comprovante de pagamento do débito, dos honorários e de certidões negativas negativa de débitos. Após, a parte exequente manifestou-se requerendo a extinção do feito, dada a satisfação voluntária do débito (ID 82222215). É, em síntese, o relatório. DECIDO. Considerando que a parte executada informou nos autos o cumprimento voluntário da obrigação, fato confirmado pela exequente, resta apenas promover a extinção da execução, em face do adimplemento do débito, nos termos do art. 924, II do CPC. Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II- a obrigação for satisfeita. Assim, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, tendo o executado adimplido o crédito do exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, CPC. Torno sem efeito eventual penhora realizada, devendo a secretaria oficiar para o levantamento das restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais. URUÇUÍ-PI, 12 de setembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

15/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de JARAGUA BAHIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(49)